Portaria DGEP nº 7 DE 24/07/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 27 jul 2023

Publica o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF-08, de 19-1-2018, e na Resolução SFP-41, de 19-5-2020, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar n° 1.296/2017:

 

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA

ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE

AGOSTO/2008)

 

MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA

 

VALOR DA QUOTA (R$)

VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO (R$)

MENSAL

ACUMULADO

julho/2022

262,44

365,95

agosto/2022

R$ 4,5286

R$ 1,9208

agosto/2022

254,09

365,95

setembro/2022

R$ 4,5286

R$ 1,9208

setembro/2022

261,60

365,95

outubro/2022

R$ 4,5286

R$ 1,9208

outubro/2022

239,69

365,95

novembro/2022

R$ 4,5286

R$ 1,9208

novembro/2022

243,06

365,95

dezembro/2022

R$ 4,5286

R$ 1,9208

dezembro/2022

275,44

365,95

janeiro/2023

R$ 4,5286

R$ 2,8813

janeiro/2023

395,22

395,22

fevereiro/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

fevereiro/2023

272,39

395,22

março/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

março/2023

274,64

395,22

abril/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

abril/2023

273,92

395,22

maio/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

maio/2023

270,78

395,22

junho/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

junho/2023

260,18

395,22

julho/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813