Portaria CAT nº 6 DE 18/02/2013

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 fev 2013

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

(Revogado pela Portaria CAT Nº 86 DE 22/08/2013):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-97, de 14.08.2012.

ANEXO

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT- 06/2013

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

BOI

CABEÇA

1.660,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.470,00

BÚFALO

CABEÇA

1.280,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.200,00

VACA

CABEÇA

1.200,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.100,00

BÚFALA

CABEÇA

1.040,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

960,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

92,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

184,00

SUÍNO

CABEÇA

243,00

LEITÃO

CABEÇA

54,00

EQUINO

CABEÇA

230,00

ASININO

CABEÇA

230,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1. CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

8,30

DIANTEIRO

KG

4,40

PONTA DE AGULHA

KG

4,50

BOI/BÚFALO CASADO

KG

6,30

1.2. CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

7,70

DIANTEIRO

KG

4,20

PONTA DE AGULHA

KG

4,20

VACA/BÚFALA CASADA

KG

5,90

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

ACÉM

KG

6,70

ALCATRA COMPLETA

KG

17,00

ALCATRA COM MAMINHA

KG

14,70

ALCATRA COM MIOLO

KG

15,30

CAPA DE FILÉ

KG

7,55

CONTRA FILÉ

KG

14,60

COXÃO DURO

KG

9,00

COXÃO MOLE

KG

11,60

CUPIM "A"

KG

11,00

CUPIM "B"

KG

8,00

DIANTEIRO S/OSSO

KG

6,60

FILÉ MIGNON COM CORDÃO

KG

19,00

FILÉ MIGNON SEM CORDÃO

KG

23,00

FRALDINHA

KG

4,60

FRALDÃO

KG

9,80

LOMBINHO

KG

5,20

LAGARTO

KG

9,85

MAMINHA

KG

15,70

MÚSCULO

KG

8,10

PALETA COM MÚSCULO

KG

6,70

PALETA SEM MÚSCULO

KG

6,80

PATINHO

KG

9,75

PICANHA "A"

KG

25,00

PICANHA "B"

KG

17,50

PONTA DE AGULHA S/OSSO

KG

5,70

PONTA DE AGULHA DE BOI - ESPECIAL

KG

4,90

PEITO

KG

6,70

VERGALHO

KG

13,00

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.740,00

BOI

Macho acima de 36 meses

1.270,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.080,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

850,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

600,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

420,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

950,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

750,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

590,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

450,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

350,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.240,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

1.200,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.040,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

880,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

600,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

360,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

1.040,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

880,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

680,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

440,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

310,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1. EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.500,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.200,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.500,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.200,00

3.2. EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

600,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo reprodutor

1.200,00

Jumento reprodutor

750,00