Portaria CAT nº 79 DE 27/06/2012

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 jun 2012

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Onde se lê:

Art. 4º. Ficam revogadas, a partir de 01.07.2012, a Portaria CAT-263/2009, de 16.12.2009, e a Portaria CAT-81/2011, de 29.06.2011,

Leia-se:

Artigo 3º Ficam revogadas, a partir de 01.07.2012, a Portaria CAT-263/2009, de 16.12.2009, e a Portaria CAT-81/2011, de 29.06.2011 e

Onde Se lê:

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor em 01.07.2012,

Leia-se:

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor em 01.07.2012.