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Exibindo: 167 normas.

Portaria CAT nº 110 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 116 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 117 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 109 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 111 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 112 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 118 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 113 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 114 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 115 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria CAT nº 120 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 119 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 121 DE 27/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Portaria CDA nº 15 DE 24/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2012

Estabelece critérios para a emissão de Certidão de Adimplência com o que determina a legislação de Uso e Conservação do Solo Agrícola no Estado de São Paulo

Portaria CAT nº 103 DE 24/08/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2012

Altera a Portaria CAT - 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

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