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Exibindo: 157 normas.

Portaria CDA nº 4 de 31/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2011

Portaria CAT nº 14 de 28/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2011

Altera a Portaria CAT nº 188/2010, de 08.12.2010, que disciplina o credenciamento de contribuinte como fabricante ou revendedor de hidrocarbonetos líquidos - solventes para aplicação da redução da base de cálculo prevista no art. 53 do Anexo II do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 12 de 26/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2011

Dispõe sobre os procedimentos para recolhimento do ICMS incidente sobre a cessão de meios de rede, de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 6 de 26/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2011

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.

Portaria CAT nº 2 de 12/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2011

Dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e cassação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.

Portaria CAT nº 1 de 07/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 8 jan 2011

Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Portaria Procon nº 38 de 05/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 8 jan 2011

Dispõe sobre a substituição do índice de correção monetária UFIR pelo IPCA-e, tendo em vista a extinção daquele indexador, bem como sobre a atualização dos limites mínimos e máximos das multas administrativas aplicadas pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, com fundamento na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.

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