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Exibindo: 44 normas.

Portaria CAT nº 30 de 10/04/2000 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2000

Disciplina procedimentos relativos ao pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos devido por ocasião do Licenciamento e da Transferência de Veículos.

Portaria CAT nº 28 de 31/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2000

Acrescenta e extingue código de receita da Tabela II da Portaria CAT-27, de 16-3-95

Portaria CAT nº 27 de 23/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2000

Prorroga o prazo de entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios - DIPAM, relativa ao ano-base de 1999.

Portaria CAT nº 24 DE 22/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2000

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

Portaria CAT nº 23 de 21/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2000

Altera a Portaria CAT no 59/96, de 04.09.96, que disciplina os procedimentos para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS, e a Portaria CAT no 87/97, de 10.10.97, que disciplina os procedimentos para entrega de relação, em meio magnético, das saídas com destino a Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, e às Áreas de Livre Comércio.

Portaria CAT nº 21 de 14/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 15 mar 2000

Introduz alterações na Portaria CAT nº 92, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Portaria CAT nº 20 de 10/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2000

Altera o dispositivo da Portaria CAT nº 41/75, de 03.10.75, que dispõe sobre o preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS, bem como sobre dispensa de sua apresentação.

Portaria CAT nº 19 de 09/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2000

Introduz alterações na Portaria CAT-22, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento de distribuidor de combustíveis, bem como sobre a alteração dos dados declarados anteriormente

Portaria CAT nº 17 de 01/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2000

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria CAT nº 16 DE 29/02/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2000

Disciplina o procedimento de coleta dos dados necessários à apuração dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS do ano-base de 1999, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 12 de 24/02/2000 - SP

Estadual - Publicado em 25 fev 2000

Disciplina a isenção do ICMS nas operações internas com produtos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Portaria CAT nº 6 de 19/01/2000 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2000

Dispõe sobre a atuação da Representação Fiscal, junto ao Tribunal de Impostos e Taxas.

Portaria CAT nº 5 de 17/01/2000 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2000

Dispõe sobre o encaminhamento de representação fiscal para fins penais, tendo em vista a necessidade de uniformização de procedimentos.

Portaria CAT nº 4 de 17/01/2000 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2000

Altera a Portaria CAT-32/96, de 28.3.96, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.

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