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Exibindo: 44 normas.

Portaria CAT nº 60 DE 04/08/2000 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2000

Altera a Portaria CAT-81, de 3 de dezembro de 1999, que disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Portaria CAT nº 59 de 04/08/2000 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2000

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria CAT nº 58 de 28/07/2000 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2000

Introduz alterações no Anexo IV da Portaria CAT-92, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado e dá outras providências

Portaria CAT nº 57 de 25/07/2000 - SP

Estadual - Publicado em 27 jul 2000

Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-95, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários

Portaria CAT nº 54 de 14/07/2000 - SP

Estadual - Publicado em 15 jul 2000

Dispõe sobre o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA do mês de referência julho/2000.

Portaria CAT nº 51 de 10/07/2000 - SP

Estadual - Publicado em 12 jul 2000

Introduz alterações na Portaria CAT-70 de 9-8-95, que dispõe sobre a isenção do ICMS na saída de veículos automotores para uso de paraplégico ou portador de deficiência física

Portaria CAT nº 49 de 03/07/2000 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2000

Acrescenta dispositivo à Portaria CAT-27, de 16 de março de 1995

Portaria CAT nº 46 de 28/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 29 jun 2000

Acrescenta anexo à Portaria CAT-92/98, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico dos Postos Fiscais Administrativos do Estado, para instituir a Guia de Apuração do ICMS - GIA mediante transmissão eletrônica

Portaria CAT nº 45 de 27/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2000

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria CAT nº 40 DE 05/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 2000

Dispõe sobre a adoção da CNAE-Fiscal para os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS.

Portaria CAT nº 39 de 25/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 27 mai 2000

Dispõe sobre procedimentos relativos a cancelamento ou suspensão de inscrição estadual, ocorrências com livros e documentos fiscais, exercício de atividade em instalação provisória, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 38 de 25/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 27 mai 2000

Altera dispositivos da Portaria CAT-92, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico dos Postos Fiscais Administrativos do Estado e cria disciplina sobre o processo eletrônico de inscrição cadastral

Portaria CAT nº 37 de 15/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2000

Altera dispositivo da Portaria CAT nº 53, de 12.08.96, que dispõe sobre a utilização de crédito acumulado do ICMS.

Portaria CAT nº 34 de 02/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2000

Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de Multas por Infração à Legislação de Trânsito denominadas "MILT" devidas por ocasião do Licenciamento e da Transferência de Veículos.

Portaria CAT nº 33 de 25/04/2000 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2000

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição de estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS por falta de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS na hipótese que especifica.

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