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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 44.998 de 27/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2000

Altera o Decreto nº 39.972, de 17 de fevereiro de 1995, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo

Decreto nº 44.989 de 23/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 24 jun 2000

Altera o inciso II do artigo 17 do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre atribuições das Equipes de Julgamento das Delegacias Regionais Tributárias, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 34 do Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998, que cuida das atribuições da Divisão de Execução Financeira da Coordenadoria Geral da Administração - CGA, da Secretaria da Fazenda

Decreto nº 44.971 de 19/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2000

Disciplina a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - ICMS - e do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICM.

Decreto nº 44.971 de 19/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2000

Disciplina a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - ICMS - e do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICM.

Decreto nº 44.970 de 19/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2000

Disciplina a dispensa de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços.

Decreto nº 44.941 de 29/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS e dá outra providência.

Decreto nº 44.918 de 19/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 44.917 de 19/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 44.893 de 12/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 44.868 de 09/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2000

Institui o Programa de Melhoria das Estradas Municipais - Pro-Estrada e dá Providências Correlatas.

Decreto nº 44.860 de 27/04/2000 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2000

Institui o Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho e dá providências correlatas

Decreto nº 44.845 de 25/04/2000 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2000

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos.

Decreto nº 44.808 de 31/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS e no Decreto nº 43.738, de 30.12.98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.

Decreto nº 44.807 de 31/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 44.771 de 22/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2000

Ratifica Convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, aprova Protocolo, introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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