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Exibindo: 244 normas.

Comunicado DEAT/NF-e nº 130 de 03/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Ato de Revisão de Obrigatoriedade de Emissão de NF-E

Comunicado DEAT/NF-e nº 129 de 03/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Ato de Revogação da Obrigatoriedade de Emissão de NF-E

Comunicado DEAT/NF-e nº 128 de 03/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E

Comunicado DEAT/NF-e nº 127 de 03/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Comunicado de Credenciamento Voluntário

Comunicado DA nº 52 de 01/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

Comunicado DA nº 51 de 01/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de IPVA.

Comunicado DA nº 50 de 01/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado CAT nº 52 de 27/11/2009 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2009

Comunicado CAT nº 51 de 24/11/2009 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2009

Comunica que os documentos fiscais sujeitos ao REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais, que deveriam ter sido registrados entre os dias 10 e 23 de novembro, poderão ser registrados até o dia 26 de novembro de 2009.

Comunicado CAT nº 50 de 23/11/2009 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de outubro de 2009.

Comunicado DEAT/NF-e nº 126 de 20/11/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 nov 2009

Ato de Revogação da obrigatoriedade de emissão de NF-E

Comunicado DEAT/NF-e nº 125 de 20/11/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 nov 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E

Comunicado CAT nº 49 de 09/11/2009 - SP

Estadual - Publicado em 10 nov 2009

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Outubro 2009.

Comunicado DEAT/NF-e nº 124 de 06/11/2009 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E

Comunicado DEAT/NF-e nº 123 de 06/11/2009 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E

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