Comunicado DA nº 13 de 03/04/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 abr 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	1,5581	1,4381	1,3063	1,0833	0,9233	0,7599	0,5789	0,3743	0,2218	0,0457
FEVEREIRO	1,5481	1,4281	1,2825	1,0688	0,9131	0,7474	0,5606	0,3635	0,2096	0,0342
MARÇO	1,5381	1,4181	1,2492	1,0543	0,9005	0,7337	0,5428	0,3497	0,1943	0,0200
ABRIL	1,5281	1,4081	1,2257	1,0413	0,8886	0,7189	0,5241	0,3379	0,1802	0,0100
MAIO	1,5181	1,3981	1,2055	1,0264	0,8752	0,7048	0,5044	0,3256	0,1652
JUNHO	1,5081	1,3881	1,1888	1,0125	0,8625	0,6915	0,4858	0,3133	0,1493
JULHO	1,4981	1,3781	1,1722	0,9994	0,8475	0,6761	0,4650	0,3004	0,1342
AGOSTO	1,4881	1,3681	1,1565	0,9853	0,8315	0,6617	0,4473	0,2875	0,1176
SETEMBRO	1,4781	1,3581	1,1416	0,9731	0,8183	0,6479	0,4305	0,2750	0,1026
OUTUBRO	1,4681	1,3481	1,1278	0,9602	0,8030	0,6314	0,4141	0,2629	0,0885
NOVEMBRO	1,4581	1,3381	1,1139	0,9480	0,7891	0,6160	0,4007	0,2504	0,0747
DEZEMBRO	1,4481	1,3281	1,0979	0,9360	0,7752	0,5986	0,3870	0,2356	0,0600

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147