Comunicado DA nº 15 de 03/04/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 abr 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,9031
0,7374
0,5506
0,3535
0,1996
0,0242
FEVEREIRO
 
0,8905
0,7237
0,5328
0,3397
0,1843
0,0100
MARÇO
 
0,8786
0,7089
0,5141
0,3279
0,1702
 
ABRIL
 
0,8652
0,6948
0,4944
0,3156
0,1552
 
MAIO
 
0,8525
0,6815
0,4758
0,3033
0,1393
 
JUNHO
 
0,8375
0,6661
0,4550
0,2904
0,1242
 
JULHO
0,9753
0,8215
0,6517
0,4373
0,2775
0,1076
 
AGOSTO
0,9631
0,8083
0,6379
0,4205
0,2650
0,0926
 
SETEMBRO
0,9502
0,7930
0,6214
0,4041
0,2529
0,0785
 
OUTUBRO
0,9380
0,7791
0,6060
0,3907
0,2404
0,0647
 
NOVEMBRO
0,9260
0,7652
0,5886
0,3770
0,2256
0,0500
 
DEZEMBRO
0,9133
0,7499
0,5689
0,3643
0,2118
0,0357
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0100
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
 
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
 
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147