Comunicado DA nº 21 de 01/06/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -

APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-21/06

MÊS/ANO DOVENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	1,5817	1,4617	1,3299	1,1069	0,9469	0,7835	0,6025	0,3979	0,2454	0,0693
FEVEREIRO	1,5717	1,4517	1,3061	1,0924	0,9367	0,7710	0,5842	0,3871	0,2332	0,0578
MARÇO	1,5617	1,4417	1,2728	1,0779	0,9241	0,7573	0,5664	0,3733	0,2179	0,0436
ABRIL	1,5517	1,4317	1,2493	1,0649	0,9122	0,7425	0,5477	0,3615	0,2038	0,0328
MAIO	1,5417	1,4217	1,2291	1,0500	0,8988	0,7284	0,5280	0,3492	0,1888	0,0200
JUNHO	1,5317	1,4117	1,2124	1,0361	0,8861	0,7151	0,5094	0,3369	0,1729	0,0100
JULHO	1,5217	1,4017	1,1958	1,0230	0,8711	0,6997	0,4886	0,3240	0,1578
AGOSTO	1,5117	1,3917	1,1801	1,0089	0,8551	0,6853	0,4709	0,3111	0,1412
SETEMBRO	1,5017	1,3817	1,1652	0,9967	0,8419	0,6715	0,4541	0,2986	0,1262
OUTUBRO	1,4917	1,3717	1,1514	0,9838	0,8266	0,6550	0,4377	0,2865	0,1121
NOVEMBRO	1,4817	1,3617	1,1375	0,9716	0,8127	0,6396	0,4243	0,2740	0,0983
DEZEMBRO	1,4717	1,3517	1,1215	0,9596	0,7988	0,6222	0,4106	0,2592	0,0836

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. Esta tabela não se aplica ao IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0100
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147