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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 990 DE 19/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 19 mai 2025

Institui o Programa PET LEVADO A SÉRIO (PLAS) no âmbito da Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, nos termos da Lei Nº 18177/2021.

Decreto nº 988 DE 15/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Regulamenta a Lei Estadual Nº 19136/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis e produtos de Cannabis para fins medicinais e adota outras providências.

Decreto nº 958 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Institui o Programa Proteção Levada a Sério.

Decreto nº 970 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Revoga dispositivo do Anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001 que dispõe sobre benefício fiscal.

Decreto nº 971 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Introduz a Alteração 4.898 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o processo de baixa de estoque nos casos de roubo, perda e furto.

Decreto nº 972 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Introduz as Alterações 4.882 a 4.885 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a emissão da NFCom a partir de 01.11.2025.

Decreto nº 973 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Introduz a Alteração 4.895 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as regras do Diferimento do ICMS nas operações com Leite Fresco.

Decreto nº 974 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Introduz a Alteração 4.896 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a apuração da complementação e ressarcimento do ICMS-ST.

Decreto nº 953 DE 24/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Altera o RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, quanto à isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte que menciona.

Decreto nº 941 DE 15/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Homologa a Resolução JUCESC Nº 1/2024, que determina a suspensão do reajuste anual da Tabela de Preços de Serviços previsto no art. 2º da Resolução Nº 5/2019, homologada pelo Decreto Nº 417/2019.

Decreto nº 942 DE 15/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Altera o RICMS/SC, quanto ao cancelamento extemporâneo do CT-e.

Decreto nº 925 DE 14/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Dispõe sobre a arrecadação dos tributos e das demais receitas estaduais nos casos que menciona.

Decreto nº 931 DE 14/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Regulamenta a Lei Nº 18987/2024, que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 915 DE 31/03/2025 - SC

Estadual - Publicado em 31 mar 2025

Altera o RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, quanto à tributação do ICMS nas operações com pastas de farinha de trigo.

Decreto nº 916 DE 31/03/2025 - SC

Estadual - Publicado em 31 mar 2025

Altera o RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente às operações com veículos sujeitos a substituição tributária, regulamentando o Convênio ICMS Nº 174/2024.

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