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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 1234 DE 15/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Altera o Decreto Nº 840/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 e do mês de janeiro de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 1219 DE 10/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Introduz a Alteração 4.960 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as regras para se beneficiar do crédito presumido de ICMS previsto no inciso LII do art. 15 do Anexo 2 do mesmo regulamento.

Decreto nº 1215 DE 10/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Introduz as Alterações 4.945 a 4.947 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as operações envolvendo energia elétrica.

Decreto nº 1216 DE 10/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Introduz as Alterações 4.936 a 4.943 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as situações cadastrais.

Decreto nº 1217 DE 10/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Introduz a Alteração 4.935 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as regras envolvendo o Micro Empreendedor Individual (SIMEI).

Decreto nº 1218 DE 10/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Introduz a Alteração 4.951 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a solicitação do TTD para os casos de início de atividade.

Decreto nº 1214 DE 07/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Regulamenta os incisos II, III, VI e VII do caput do art. 2º da Lei Nº 19369/2025, que institui o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (PRIMEX) e estabelece outras providências.

Decreto nº 1205 DE 30/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 set 2025

Altera o Decreto Nº 2338/2009, que institui o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital (SC GAMES).

Decreto nº 1202 DE 30/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 set 2025

Introduz a Alteração 4.950 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o Desembaraço Aduaneiro de Materiais Importados sem Cobertura Cambial.

Decreto nº 1191 DE 30/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 set 2025

Introduz as Alterações 4.920 a 4.926 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as empresas comerciais exportadoras.

Decreto nº 1189 DE 29/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 29 set 2025

Introduz a Alteração 4.959 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a retificação do SPED Fiscal/EFD.

Decreto nº 1165 DE 17/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Introduz a Alteração 4.934 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe a lista de veículos automotores com alíquota diferenciada.

Decreto nº 1166 DE 17/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Introduz a Alteração 4.949 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre os Tratamentos Tributários Diferenciados.

Decreto nº 1167 DE 17/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Introduz as Alterações 4.930 e 4.931 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, regulamentado o Convênio ICMS Nº 58/2025 que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com macroalga Kappaphycus alvarezii.

Decreto nº 1168 DE 17/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Introduz a Alteração 4.919 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, com relação à inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária.

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