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Exibindo: 90 normas.

Decreto nº 1158 DE 05/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 5 set 2025

Introduz as Alterações 4.916 e 4.917 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a atividade de Produtor Rural.

Decreto nº 1146 DE 01/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 1 set 2025

Introduz a Alteração 4.944 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que estabelece um crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos industriais, referente as operações interestaduais.

Decreto nº 1144 DE 27/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Estabelece as medidas de apoio aos contribuintes afetados pelas alterações tarifárias promovidas pela ordem executiva do dia 30 de julho de 2025, da Presidência dos Estados Unidos da América (EUA).

Decreto nº 1141 DE 26/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Altera o RICMS/SC, quanto à isenção do ICMS nas operações com mercadorias da cesta básica e na saída de farinha de arroz e ao diferimento do imposto na aquisição das mercadorias que indica.

Decreto nº 1129 DE 20/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera o RICMS/SC, quanto ao saldo credor acumulado.

Decreto nº 1130 DE 20/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera o RICMS/SC, para disciplinar as operações interestaduais com coque verde de petróleo dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, para formação de lote de exportação em recinto não alfandegado catarinense, com suspensão do ICMS.

Decreto nº 1113 DE 11/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Introduz as Alterações 4.908 e 4.909 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, com relação às operações realizadas com nafta não petroquímica classificada no código NCM/SH 2710.12.49 e no CEST 06.019.00.

Decreto nº 1110 DE 11/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Introduz as Alterações 39 e 40 no RITCMD/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2884/2004 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1111 DE 11/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Introduz as Alterações 4.904 e 4.905 no Anexo 3 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que trata da substituição tributária.

Decreto nº 1120 DE 11/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Introduz a Alteração 4.911 no Anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001 que trata dos benefícios fiscais.

Decreto nº 1112 DE 11/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Introduz as Alterações 4.886 a 4.888 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, quanto à operações com combustíveis e estabelece outras providências.

Decreto nº 1087 DE 30/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera o Decreto Nº 567/2024, que altera o Decreto Nº 2128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 1093 DE 30/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Introduz as Alterações 4.901 e 4.902 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao recolhimento do ICMS pelo Produtor Rural.

Decreto nº 1094 DE 30/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Regulamenta o art. 6º da Lei Nº 19370/2025, que dispõe sobre a instituição de programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.

Decreto nº 1097 DE 30/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Introduz a Alteração 4.910 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao regime diferenciado de tributação da indústria alimentícia.

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