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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 837 DE 06/02/2025 - SC

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Introduz a Alteração 4889 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, fixando prazo especial de recolhimento do ICMS para os estabelecimentos situados em municípios o cuja situação de emergência tenha sido reconhecida por meio de portaria da Secretaria Nacional.

Decreto nº 840 DE 06/02/2025 - SC

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 835 DE 04/02/2025 - SC

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Introduz a Alteração 4.844 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente aos benefícios fiscais de crédito presumido de ICMS.

Decreto nº 828 DE 23/01/2025 - SC

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Introduz a alteração 4.837 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, quanto à hipótese de emissão de documento fiscal.

Decreto nº 825 DE 23/01/2025 - SC

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Introduz as alterações 4.816 e 4.817 no Anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que trata de benefícios fiscais.

Decreto nº 827 DE 23/01/2025 - SC

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Introduz as alterações 4.673 e 4.674 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, dispondo sobre um regime especial a título de crédito presumido de ICMS nas operações com materiais para uso medicinal, cirúrgico, dentário ou veterinário.

Decreto nº 820 DE 23/01/2025 - SC

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Introduz as alterações 4.828 a 4.835 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, criando regras para as remessas internas e interestaduais de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais e clínicas.

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