Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2025

Exibindo: 90 normas.

Decreto nº 1099 DE 30/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Introduz a Alteração 4.914 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o regime diferenciado de tributação da indústria alimentícia.

Decreto nº 1058 DE 25/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Introduz as Alterações 4.856 a 4.881 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referentes aos documentos fiscais de venda ao varejo.

Decreto nº 1063 DE 25/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Introduz as Alterações 4.912 e 4.913 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a dispensa da DIME.

Decreto nº 1057 DE 23/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Altera o Decreto Nº 507/2024, que regulamenta a Lei Nº 18807/2023, que institui o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE SANTA CATARINA).

Decreto nº 1056 DE 22/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no Estado e estabelece outras providências.

Decreto nº 1047 DE 09/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Regulamenta a Lei Nº 14204/2007, que dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Decreto nº 1040 DE 27/06/2025 - SC

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera o Decreto Nº 759/2024, que altera o Decreto Nº 2128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 1018 DE 11/06/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Institui o Programa Transporte Bom e Seguro.

Decreto nº 1025 DE 11/06/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Altera o RICMS/SC, que dispõe sobre a transferência de crédito em que os valores são calculados pelo Sistema de Administração Tributária (SAT).

Decreto nº 1001 DE 03/06/2025 - SC

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Introduz as Alterações 4.906 e 4.907 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a importação de mercadoria de países membros do Mercosul.

Decreto nº 995 DE 22/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Introduz a Alteração 4.903 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de transporte aéreo.

Decreto nº 993 DE 20/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Altera o Decreto Nº 583/2011, que regulamenta a Lei Nº 15570/2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado.

Decreto nº 990 DE 19/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 19 mai 2025

Institui o Programa PET LEVADO A SÉRIO (PLAS) no âmbito da Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, nos termos da Lei Nº 18177/2021.

Decreto nº 988 DE 15/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Regulamenta a Lei Estadual Nº 19136/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis e produtos de Cannabis para fins medicinais e adota outras providências.

Decreto nº 958 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Institui o Programa Proteção Levada a Sério.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »