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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 1141 DE 26/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Altera o RICMS/SC, quanto à isenção do ICMS nas operações com mercadorias da cesta básica e na saída de farinha de arroz e ao diferimento do imposto na aquisição das mercadorias que indica.

Decreto nº 1129 DE 20/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera o RICMS/SC, quanto ao saldo credor acumulado.

Decreto nº 1130 DE 20/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera o RICMS/SC, para disciplinar as operações interestaduais com coque verde de petróleo dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, para formação de lote de exportação em recinto não alfandegado catarinense, com suspensão do ICMS.

Decreto nº 1087 DE 30/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera o Decreto Nº 567/2024, que altera o Decreto Nº 2128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 1093 DE 30/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Introduz as Alterações 4.901 e 4.902 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao recolhimento do ICMS pelo Produtor Rural.

Decreto nº 1094 DE 30/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Regulamenta o art. 6º da Lei Nº 19370/2025, que dispõe sobre a instituição de programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.

Decreto nº 1097 DE 30/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Introduz a Alteração 4.910 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao regime diferenciado de tributação da indústria alimentícia.

Decreto nº 1099 DE 30/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Introduz a Alteração 4.914 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o regime diferenciado de tributação da indústria alimentícia.

Decreto nº 1058 DE 25/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Introduz as Alterações 4.856 a 4.881 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referentes aos documentos fiscais de venda ao varejo.

Decreto nº 1063 DE 25/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Introduz as Alterações 4.912 e 4.913 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a dispensa da DIME.

Decreto nº 1057 DE 23/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Altera o Decreto Nº 507/2024, que regulamenta a Lei Nº 18807/2023, que institui o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE SANTA CATARINA).

Decreto nº 1056 DE 22/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no Estado e estabelece outras providências.

Decreto nº 1047 DE 09/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Regulamenta a Lei Nº 14204/2007, que dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Decreto nº 1040 DE 27/06/2025 - SC

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera o Decreto Nº 759/2024, que altera o Decreto Nº 2128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 1018 DE 11/06/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Institui o Programa Transporte Bom e Seguro.

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