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Exibindo: 90 normas.

Decreto nº 1292 DE 18/11/2025 - SC

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Introduz a Alteração 4.952 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a transferência de saldo credor entre estabelecimentos do mesmo titular.

Decreto nº 1293 DE 18/11/2025 - SC

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Introduz as Alterações 4.965 e 4.966 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a responsabilidade do recolhimento do ICMS-ST nas operações com combustíveis e lubrificantes.

Decreto nº 1286 DE 12/11/2025 - SC

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Regulamenta a Lei Nº 19035/2024, que institui o Selo “Pessoa com Autismo a Bordo”.

Decreto nº 1287 DE 12/11/2025 - SC

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Introduz as Alterações 4.963 e 4.964 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao regime especial de tributação com materiais para uso medicinal, cirúrgico, dentário ou veterinário.

Decreto nº 1285 DE 12/11/2025 - SC

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Altera o Decreto Nº 771/2024, que dispõe sobre os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS) de que trata o inciso V do caput do art. 124-B e o inciso VIII do caput do art. 124-C da Lei Nº 14675/2009.

Decreto nº 1267 DE 06/11/2025 - SC

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Introduz a Alteração 117ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC), aprovado pelo Decreto Nº 22586/1984 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1269 DE 06/11/2025 - SC

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Altera o Decreto Nº 840/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 e do mês de janeiro de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 1255 DE 30/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Altera o Decreto Nº 704/2007, que regulamenta a Lei Nº 13342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e dá outras providências.

Decreto nº 1257 DE 30/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Introduz as Alterações 140ª a 143ª no RIPVA/SC-89 e a Alteração 4.957 no Anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001 que dispõe sobre isenção nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental, síndrome de down ou a autistas.

Decreto nº 1246 DE 22/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Regulamenta o art. 67 da Lei Nº 14675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

Decreto nº 1243 DE 22/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Altera o RICMS/SC, referente ao diferimento do ICMS nas operações com produtos da cesta básica.

Decreto nº 1226 DE 15/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Altera o RICMS/SC, quanto à hipótese de aproveitamento do crédito relativo ao imposto próprio e ao retido por substituição tributária incidente sobre operação anterior com bebidas quentes.

Decreto nº 1234 DE 15/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Altera o Decreto Nº 840/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 e do mês de janeiro de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 1219 DE 10/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Introduz a Alteração 4.960 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as regras para se beneficiar do crédito presumido de ICMS previsto no inciso LII do art. 15 do Anexo 2 do mesmo regulamento.

Decreto nº 1215 DE 10/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Introduz as Alterações 4.945 a 4.947 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as operações envolvendo energia elétrica.

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