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Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 1001 DE 03/06/2025 - SC

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Introduz as Alterações 4.906 e 4.907 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a importação de mercadoria de países membros do Mercosul.

Decreto nº 995 DE 22/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Introduz a Alteração 4.903 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de transporte aéreo.

Decreto nº 993 DE 20/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Altera o Decreto Nº 583/2011, que regulamenta a Lei Nº 15570/2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado.

Decreto nº 990 DE 19/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 19 mai 2025

Institui o Programa PET LEVADO A SÉRIO (PLAS) no âmbito da Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, nos termos da Lei Nº 18177/2021.

Decreto nº 988 DE 15/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Regulamenta a Lei Estadual Nº 19136/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis e produtos de Cannabis para fins medicinais e adota outras providências.

Decreto nº 958 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Institui o Programa Proteção Levada a Sério.

Decreto nº 970 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Revoga dispositivo do Anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001 que dispõe sobre benefício fiscal.

Decreto nº 971 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Introduz a Alteração 4.898 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o processo de baixa de estoque nos casos de roubo, perda e furto.

Decreto nº 972 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Introduz as Alterações 4.882 a 4.885 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a emissão da NFCom a partir de 01.11.2025.

Decreto nº 973 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Introduz a Alteração 4.895 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as regras do Diferimento do ICMS nas operações com Leite Fresco.

Decreto nº 974 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Introduz a Alteração 4.896 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a apuração da complementação e ressarcimento do ICMS-ST.

Decreto nº 953 DE 24/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Altera o RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, quanto à isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte que menciona.

Decreto nº 941 DE 15/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Homologa a Resolução JUCESC Nº 1/2024, que determina a suspensão do reajuste anual da Tabela de Preços de Serviços previsto no art. 2º da Resolução Nº 5/2019, homologada pelo Decreto Nº 417/2019.

Decreto nº 942 DE 15/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Altera o RICMS/SC, quanto ao cancelamento extemporâneo do CT-e.

Decreto nº 925 DE 14/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Dispõe sobre a arrecadação dos tributos e das demais receitas estaduais nos casos que menciona.

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