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Exibindo: 144 normas.
Decreto nº 1533 DE 02/05/2013 - SC
Estadual - Publicado em 3 mai 2013
Introduz a Alteração 3.171 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1511 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Decreto nº 1508 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Introduz as Alterações 3.163 a 3.165 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1507 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Altera dispositivo do Decreto nº 1.450, de 2013, que introduz a Alteração 3.160 no RICMS/SC-01.
Decreto nº 1506 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Introduz a Alteração 3.162 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1505 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Ratifica os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do Estado.
Decreto nº 1515 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Dispõe sobre prazos de recolhimento do imposto de que trata o art. 60 do Regulamento do RICMS/SC-01.
Decreto nº 1514 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 25 abr 2013
Altera o Decreto nº 1.357, de 2013, que introduz as Alterações 3.129 e 3.130 no RICMS/SC-01.
Decreto nº 1512 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Introduz a Alteração 3.161 a 3.170 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1510 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Decreto nº 1509 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Decreto nº 1529 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Decreto nº 1522 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Decreto nº 1516 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Decreto nº 1513 DE 24/04/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Altera o Decreto nº 1.355, de 2013, que introduz a Alteração 3.083 no RICMS/SC-01.
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