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Exibindo: 144 normas.
Decreto nº 1618 DE 03/07/2013 - SC
Estadual - Publicado em 5 jul 2013
Introduz a Alteração 3.180 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1617 DE 03/07/2013 - SC
Estadual - Publicado em 5 jul 2013
Introduz as Alterações 3.175 e 3.176 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1616 DE 03/07/2013 - SC
Estadual - Publicado em 5 jul 2013
Introduz as Alterações 3.173 e 3.174 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1620 DE 03/07/2013 - SC
Estadual - Publicado em 5 jul 2013
Dispõe sobre prazos de recolhimento do imposto de que trata o art. 60 do Regulamento do RICMS/SC-01.
Decreto nº 1619 DE 03/07/2013 - SC
Estadual - Publicado em 5 jul 2013
Introduz a Alteração 3.182 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1624 DE 03/07/2013 - SC
Estadual - Publicado em 5 jul 2013
Acresce dispositivo ao Decreto nº 876, de 2007, que institui o Cadastro de Veículos de Comunicação.
Decreto nº 1609 DE 25/06/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 jun 2013
Decreto nº 1589 DE 20/06/2013 - SC
Estadual - Publicado em 24 jun 2013
Decreto nº 1576 DE 13/06/2013 - SC
Estadual - Publicado em 1 jul 2013
Decreto nº 1576 DE 13/06/2013 - SC
Estadual - Publicado em 14 jun 2013
Decreto nº 1566 DE 06/06/2013 - SC
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Decreto nº 1567 DE 06/06/2013 - SC
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Decreto nº 1568 DE 06/06/2013 - SC
Estadual - Publicado em 7 jun 201
Revoga o Decreto nº 1.357, de 2013, que introduz as Alterações 3.129 e 3.130 no RICMS/SC-01.
Decreto nº 1560 DE 22/05/2013 - SC
Estadual - Publicado em 24 mai 2013
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