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Exibindo: 97 normas.

Decreto nº 4.156 de 28/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 28 mar 2006

Disciplina os procedimentos quanto à transferência de créditos de ICMS decorrente de exportação para fins de liquidação de contratos vinculados ao PRODEC e dá outras providências.

Decreto nº 4.162 de 29/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos de que trata o art. 17, da Lei nº 13.533, de 19 de outubro de 2005, no que se refere a gás canalizado.

Decreto nº 4.159 de 29/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Introduz a Alteração 1.117 no RICMS/01.

Decreto nº 4.158 de 29/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Introduz a Alteração 1.116 no RICMS/01.

Decreto nº 4.193 de 12/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2006

Introduz a Alteração 1.124 no RICMS/01.

Decreto nº 4.192 de 12/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2006

Introduz as Alterações 1.120 a 1.123 no RICMS/01.

Decreto nº 4.191 de 12/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2006

Introduz a Alteração 1.119 no RICMS/01.

Decreto nº 4.190 de 12/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2006

Introduz a Alteração 1.118 no RICMS/01, que regulamenta o disposto no art. 6º da Lei nº 13.545, de 9 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.

Decreto nº 4.236 de 17/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 17 abr 2006

Introduz a Alteração 1.125 ao RICMS/01.

Decreto nº 4.242 de 18/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 18 abr 2006

Regulamenta a Lei nº 13.549, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre a coleta, armazenagem e destino final das embalagens flexíveis de ráfia, usadas para acondicionar produtos utilizados nas atividades industriais, comerciais e agrícolas e estabelece outras providências.

Decreto nº 4.264 de 26/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 26 abr 2006

Introduz as Alterações 1.126 e 1.127 no RICMS/01.

Decreto nº 4.316 de 17/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 17 mai 2006

Aprova o Plano Catarinense de Desenvolvimento - PCD e estabelece outras providências.

Decreto nº 4.328 de 23/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 mai 2006

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4.242, de 18 de abril de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.549, de 11 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.

Decreto nº 4.355 de 29/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Introduz as Alterações 1.156 a 1.158 no RICMS/01.

Decreto nº 4.354 de 29/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Introduz as Alterações 1.154 e 1.155 no RICMS/01 e dá outras providências.

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