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Exibindo: 97 normas.

Decreto nº 4.003 de 13/02/2006 - SC

Estadual - Publicado em 13 fev 2006

Introduz as Alterações 1.075 a 1.077 no RICMS/01.

Decreto nº 4.004 de 14/02/2006 - SC

Estadual - Publicado em 14 fev 2006

Introduz a Alteração 1.078 no RICMS/01.

Decreto nº 4.038 de 23/02/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 fev 2006

Regulamenta a Lei nº 13.633, de 20 de dezembro de 2005, que alterou a Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social e estabelece outras providências.

Decreto nº 4.067 de 08/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2006

Introduz a Alteração 1.101 no RICMS/01.

Decreto nº 4.066 de 08/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2006

Introduz as Alterações 1.093 a 1.100 no RICMS/01.

Decreto nº 4.065 de 08/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2006

Introduz as Alterações 1.081 a 1.092 no RICMS/01.

Decreto nº 4.064 de 08/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2006

Introduz as Alterações 1.079 e 1.080 no RICMS/01.

Decreto nº 4.090 de 14/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Introduz as Alterações 1.107 a 1.114 no RICMS/01.

Decreto nº 4.089 de 14/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Introduz a Alteração 1.106 no RICMS/01.

Decreto nº 4.088 de 14/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Introduz a Alteração 1.105 no RICMS/01.

Decreto nº 4.087 de 14/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Introduz a Alteração 1.104 no RICMS/01.

Decreto nº 4.086 de 14/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Introduz as Alterações 1.102 e 1.103 ao RICMS/01.

Decreto nº 4.124 de 21/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 21 mar 2006

Dispõe sobre o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a ser utilizado em projetos no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC.

Decreto nº 4.123 de 21/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 21 mar 2006

Introduz a Alteração 1.115 no RICMS/01.

Decreto nº 4.144 de 27/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 mar 2006

Dispõe sobre a outorga, à empresa SC PARCERIAS S/A, dos direitos de exploração das rodovias que menciona e dá outras providências.

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