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Exibindo: 97 normas.
Decreto nº 4.552 de 10/07/2006 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2006
Introduz as Alterações 1.174 a 1.183 no RICMS/01 e dá outras providências.
Decreto nº 4.551 de 10/07/2006 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2006
Decreto nº 4.550 de 10/07/2006 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2006
Decreto nº 4.572 de 19/07/2006 - SC
Estadual - Publicado em 20 jul 2006
Modifica o art. 2º do Decreto nº 4.404, de 13 de junho de 2006 e estabelece outras providências.
Decreto nº 4.608 de 01/08/2006 - SC
Estadual - Publicado em 1 ago 2006
Decreto nº 4.634 de 14/08/2006 - SC
Estadual - Publicado em 14 ago 2006
Decreto nº 4.655 de 22/08/2006 - SC
Estadual - Publicado em 22 ago 2006
Decreto nº 4.678 de 30/08/2006 - SC
Estadual - Publicado em 30 ago 2006
Decreto nº 4.722 de 18/09/2006 - SC
Estadual - Publicado em 18 set 2006
Decreto nº 4.721 de 18/09/2006 - SC
Estadual - Publicado em 18 set 2006
Decreto nº 4.720 de 18/09/2006 - SC
Estadual - Publicado em 18 set 2006
Decreto nº 4.719 de 18/09/2006 - SC
Estadual - Publicado em 18 set 2006
Decreto nº 4.718 de 18/09/2006 - SC
Estadual - Publicado em 18 set 2006
Dispõe sobre remissão parcial e anistia autorizada pelo Convênio ICMS 72/06.
Decreto nº 4.728 de 26/09/2006 - SC
Estadual - Publicado em 26 set 2006
Decreto nº 4.753 de 06/10/2006 - SC
Estadual - Publicado em 6 out 2006
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