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Exibindo: 97 normas.

Decreto nº 4.752 de 06/10/2006 - SC

Estadual - Publicado em 6 out 2006

Introduz as Alterações 1.213 a 1.233 no RICMS/01.

Decreto nº 4.775 de 10/10/2006 - SC

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Denuncia o Convênio ICMS 64/06

Decreto nº 4.774 de 10/10/2006 - SC

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Prorroga prazo para recolhimento de tributos.

Decreto nº 4.780 de 11/10/2006 - SC

Estadual - Publicado em 11 out 2006

Revoga Decreto nº 3.797, de 2005.

Decreto nº 4.802 de 25/10/2006 - SC

Estadual - Publicado em 25 out 2006

Introduz a Alteração nº 1.238 do Regulamento do ICMS de Santa Catarina.

Decreto nº 4.801 de 25/10/2006 - SC

Estadual - Publicado em 25 out 2006

Introduz a Alteração 1.237 no Regulamento do ICMS/01.

Decreto nº 4.836 de 07/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2006

Dispõe sobre a aplicação dos Convênios ICMS 102/06 e 105/06, de 06 de outubro de 2006.

Decreto nº 4.893 de 23/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Introduz as Alterações 21ª a 31ª no RNGDT/SC.

Decreto nº 4.892 de 23/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Introduz a Alteração 1.243 no RICMS/01.

Decreto nº 4.891 de 23/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Introduz a Alteração 1.242 no RICMS/01.

Decreto nº 4.890 de 23/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Introduz as Alterações 1.239 a 1.241 no Regulamento do ICMS/01 e dá outras providências.

Decreto nº 4.919 de 27/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Regulamenta a Lei nº 13.788, de 5 de julho de 2006, que institui a Política Estadual de Incentivos às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar e estabelece outras providências.

Decreto nº 4.911 de 27/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Introduz as Alterações 1.265 a 1.275 no RICMS/01.

Decreto nº 4.910 de 27/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Introduz a Alteração 1.264 no RICMS/01.

Decreto nº 4.909 de 27/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Introduz as Alterações 1.245 a 1.263 no RICMS/01 e dá outras providências.

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