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Exibindo: 97 normas.

Decreto nº 4.353 de 29/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Introduz as Alterações 1.152 e 1.153 no RICMS/01.

Decreto nº 4.352 de 29/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Introduz a Alteração 1.151 no RICMS/01.

Decreto nº 4.351 de 29/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Introduz a Alteração 1.150 no RICMS/01.

Decreto nº 4.350 de 29/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Introduz a Alteração 1.149 no RICMS/01.

Decreto nº 4.349 de 29/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Introduz a Alteração 1.148 no RICMS/01.

Decreto nº 4.348 de 29/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Introduz as Alterações 1.128 a 1.147 do RICMS/01 e dá outras providências.

Decreto nº 4.347 de 29/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Introduz as Alterações 84ª a 90ª ao IPVA-SC/89.

Decreto nº 4.548 de 06/06/2006 - SC

Estadual - Publicado em 6 jul 2006

Introduz a Alteração 1.168 no RICMS/01.

Decreto nº 4.547 de 06/06/2006 - SC

Estadual - Publicado em 6 jul 2006

Introduz a Alteração 20ª ao RNGDT-SC/84.

Decreto nº 4.376 de 06/06/2006 - SC

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

Revoga a alteração do RICMS/01 nº 1.139 e estabelece outras providências.

Decreto nº 4.404 de 13/06/2006 - SC

Estadual - Publicado em 13 jun 2006

Introduz as Alterações 1.161 a 1.167 no RICMS/01.

Decreto nº 4.403 de 13/06/2006 - SC

Estadual - Publicado em 13 jun 2006

Introduz a Alteração 1.160 no RICMS/01.

Decreto nº 4.402 de 13/06/2006 - SC

Estadual - Publicado em 13 jun 2006

Introduz a Alteração 1.159 no RICMS/01.

Decreto nº 4.549 de 07/07/2006 - SC

Estadual - Publicado em 7 jul 2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.748, de 24 de novembro de 2005 que cede/transfere para a SC PARCERIAS S/A, com fundamento no disposto no art. 5º, incido I, II e III, da Lei nº 13.335, de 28 de fevereiro de 2005, com as alterações posteriores, ativos, recebíveis do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC e direitos creditórios relativos aos créditos tributários, para fins de integralização do capital social da empresa.

Decreto nº 4.553 de 10/07/2006 - SC

Estadual - Publicado em 10 jul 2006

Prorroga prazo para cumprimento de obrigação tributária.

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