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Exibindo: 21 normas.

Portaria SEFAZ/DEPAR nº 1102 DE 14/12/2023 - RR

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima – UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Portaria DETRAN/SEFAZ nº 2 DE 27/11/2023 - RR

Estadual - Publicado em 27 nov 2023

Errata. - Aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos para o exercício de 2023.

Portaria GAB/IATER/PRESI/PUB nº 367 DE 01/11/2023 - RR

Estadual - Publicado em 6 nov 2023

Estabelece os setores, critérios e a forma de ocupação dos espaços de comercialização da Feira do Produtor Rural.

Portaria SEFAZ nº 966 DE 01/11/2023 - RR

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Altera a Portaria SEFAZ/GAB Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

Portaria SEFAZ/DITRI/DEPAR nº 853 DE 21/09/2023 - RR

Estadual - Publicado em 27 set 2023

Dispõe sobre a suspensão temporária e excepcional da análise dos pedidos de reconhecimento, transferência e utilização dos créditos acumulados decorrentes de exportação para o exterior.

Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI nº 854 DE 21/09/2023 - RR

Estadual - Publicado em 27 set 2023

Institui o Projeto Especial de Fiscalização de Contribuintes, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ.

Portaria nº 846 DE 20/09/2023 - RR

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Estabelece diretrizes sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e define níveis de acesso à realização de procedimentos no Sistema Integrado de Administração Tributária Estadual – SIATE.

Portaria SEFAZ/DITRI/DEPAR nº 826 DE 14/09/2023 - RR

Estadual - Publicado em 15 set 2023

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com carne bovina no Estado de Roraima.

Portaria SEFAZ/DITRI/DEPAR nº 730 DE 16/08/2023 - RR

Estadual - Publicado em 18 ago 2023

Dispõe sobre os procedimentos para o cancelamento extemporâneo e para a substituição de Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Portaria SEFAZ nº 703 DE 03/08/2023 - RR

Estadual - Publicado em 14 ago 2023

Constitui grupo de trabalho de Fiscalização do Simples Nacional, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e os processos de fiscalização de empresas do Simples Nacional.

Portaria SEFAZ/DITRI/DEPAR nº 686 DE 31/07/2023 - RR

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima.

Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI nº 563 DE 03/07/2023 - RR

Estadual - Publicado em 7 jul 2023

Regulamenta a emissão de Nota Fiscal Avulsa a ser utilizada por produtor rural.

Portaria GAB/ADERR nº 1104 DE 27/06/2023 - RR

Estadual - Publicado em 3 jul 2023

Torna sem efeito a Portaria nº 821/ADERR/DAF/GERH, de 14 de abril de 2022.

Portaria GAB/ADERR nº 1104 DE 27/06/2023 - RR

Estadual - Publicado em 3 jul 2023

Portaria DETRAN nº 297 DE 11/05/2023 - RR

Estadual - Publicado em 25 mai 2023

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e rastreio das partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, utilizando o sistema WEB de controle operacional informatizado.

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