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Exibindo: 21 normas.

Portaria DETRAN nº 256 DE 28/04/2023 - RR

Estadual - Publicado em 5 mai 2023

Dispõe sobre os procedimentos de coleta e armazenamento de dados biométricos dos condutores e exigência dos documentos comprobatórios.

Portaria SEFAZ/GAB nº 274 DE 10/04/2023 - RR

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

Portaria nº 154 DE 16/03/2023 - RR

Estadual - Publicado em 22 mar 2023

Portaria DETRAN nº 120 DE 24/02/2023 - RR

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Dispõe sobre o credenciamento de psicólogos e das entidades públicas e privadas de que tratam os artigos 147 , 147-A, 148 e 148-A da Lei nº 9.503/1997 .

Portaria DETRAN nº 68 DE 27/01/2023 - RR

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

Regulamenta o uso de assinaturas digitais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RR e dá outras providências.

Portaria DETRAN/PRESI/DCCV/DHCC/SCIC nº 1 DE 02/01/2023 - RR

Estadual - Publicado em 4 jan 2023

Dispõe sobre o credenciamento de médicos e das entidades públicas e privadas de que tratam os artigos 147 , 147-A, 148 e 148-A da Lei nº 9.503/1997 .

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