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Exibindo: 59 normas.

Lei nº 5409 DE 22/07/2022 - RO

Estadual - Publicado em 22 jul 2022

Altera dispositivo da Lei nº 5.294, de 12 de janeiro de 2022.

Lei nº 5407 DE 20/07/2022 - RO

Estadual - Publicado em 20 jul 2022

Dispõe sobre a proibição de instalação de bombas de autosserviço em self-service em todos os postos de combustíveis no âmbito do Estado de Rondônia.

Lei nº 5408 DE 20/07/2022 - RO

Estadual - Publicado em 20 jul 2022

Institui normas sobre a Apreensão de Bens e Mercadorias de pessoas físicas ou jurídicas atuantes no mercado de transporte e comércio irregular de combustíveis inclusive no que se refere ao desvio de finalidade, destinação e falso destinatário, bem como a aplicação de penalidades administrativas àqueles que procederem ao roubo, furto ou receptação de combustíveis na forma que menciona, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

Lei nº 5399 DE 18/07/2022 - RO

Estadual - Publicado em 19 jul 2022

Altera dispositivo da Lei nº 4.983, de 28 de abril de 2021.

Lei nº 5383 DE 11/07/2022 - RO

Estadual - Publicado em 11 jul 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de médio e grande porte, no estado de Rondônia, incorporarem em suas publicidades, campanha que reforce a importância da vacinação contra a Covid-19.

Lei nº 5369 DE 30/06/2022 - RO

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Lei nº 5364 DE 30/06/2022 - RO

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

Lei nº 5346 DE 16/05/2022 - RO

Estadual - Publicado em 16 mai 2022

Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações, e cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial - LTVP no estado de Rondônia, e dá outras providências.

Lei nº 5317 DE 28/03/2022 - RO

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no estado de Rondônia.

Lei nº 5318 DE 28/03/2022 - RO

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silvestre como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, treinamento, transporte, transferência, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no estado de Rondônia, vislumbrando a cultura, manejo e criação e características peculiares da região norte.

Lei nº 5315 DE 21/03/2022 - RO

Estadual - Publicado em 22 mar 2022

Dispõe sobre a comprovação de deficiências através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Lei nº 5314 DE 18/01/2022 - RO

Estadual - Publicado em 18 jan 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, conforme a Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

Lei nº 5313 DE 18/01/2022 - RO

Estadual - Publicado em 18 jan 2022

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021.

Lei nº 5303 DE 13/01/2022 - RO

Estadual - Publicado em 13 jan 2022

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 no estado de Rondônia.

Lei nº 5302 DE 13/01/2022 - RO

Estadual - Publicado em 13 jan 2022

Torna obrigatória a exibição de informações sobre o turismo rondoniense nas telas de cinemas no âmbito do estado de Rondônia.

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