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Exibindo: 49 normas.
Lei nº 3665 DE 13/11/2015 - RO
Estadual - Publicado em 13 nov 2015
Lei nº 3657 DE 09/11/2015 - RO
Estadual - Publicado em 10 nov 2015
Lei nº 3639 DE 06/10/2015 - RO
Estadual - Publicado em 6 out 2015
Lei nº 3640 DE 06/10/2015 - RO
Estadual - Publicado em 6 out 2015
Lei nº 3626 DE 22/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 22 set 2015
Lei nº 3620 DE 15/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 15 set 2015
Altera dispositivo da Lei nº 1.978, de 11 de novembro de 2008.
Lei nº 3621 DE 15/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 15 set 2015
Lei nº 3623 DE 15/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 15 set 2015
Lei nº 3611 DE 15/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 16 set 2015
Lei nº 3613 DE 15/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 16 set 2015
Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no Estado de Rondônia.
Lei nº 3616 DE 15/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 16 set 2015
Dispõe sobre o auxílio e assistência do Estado às vítimas de violências, e dá outras providências.
Lei nº 3612 DE 15/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 16 set 2015
Lei nº 3607 DE 02/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 2 set 2015
Lei nº 3600 DE 12/08/2015 - RO
Estadual - Publicado em 12 ago 2015
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