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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 3506 DE 03/02/2015 - RO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Altera o artigo 3º da Lei nº 2.840 , de 3 de setembro de 2012, e o § 2º do artigo 8º da Lei nº 3.177 , de 11 de setembro de 2013.

Lei nº 3511 DE 03/02/2015 - RO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Autoriza a aplicação das disposições contidas no Convênio ICMS 128 , de 5 de dezembro de 2014. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 3556 DE 14/05/2015).

Lei nº 3505 DE 03/02/2015 - RO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Altera o caput do artigo 2º da Lei n. 2.913, de 3 de dezembro de 2012.

Lei nº 3509 DE 03/02/2015 - RO

Estadual - Publicado em 12 fev 2015

Errata. - Acrescenta dispositivo à Lei n. 1.291, de 23 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal n. 13, de 25 de abril de 2012.

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