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Exibindo: 82 normas.
Decreto nº 16.022 de 04/07/2011 - RO
Estadual - Publicado em 4 jul 2011
Decreto nº 15.987 de 20/06/2011 - RO
Estadual - Publicado em 21 jun 2011
Decreto nº 15.986 de 20/06/2011 - RO
Estadual - Publicado em 21 jun 2011
Decreto nº 15.985 de 20/06/2011 - RO
Estadual - Publicado em 21 jun 2011
Decreto nº 15.984 de 20/06/2011 - RO
Estadual - Publicado em 21 jun 2011
Altera dispositivos dos itens 40 e 60 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO.
Decreto nº 15.978 de 20/06/2011 - RO
Estadual - Publicado em 21 jun 2011
Decreto nº 15.950 de 08/06/2011 - RO
Estadual - Publicado em 9 jun 2011
Decreto nº 15.940 de 25/05/2011 - RO
Estadual - Publicado em 26 mai 2011
Dispõe sobre apropriação de crédito do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.
Decreto nº 15.939 de 25/05/2011 - RO
Estadual - Publicado em 26 mai 2011
Decreto nº 15.938 de 25/05/2011 - RO
Estadual - Publicado em 26 mai 2011
Decreto nº 15.937 de 25/05/2011 - RO
Estadual - Publicado em 26 mai 2011
Decreto nº 15.936 de 25/05/2011 - RO
Estadual - Publicado em 26 mai 2011
Decreto nº 15.935 de 20/05/2011 - RO
Estadual - Publicado em 20 mai 2011
Decreto nº 15.871 de 02/05/2011 - RO
Estadual - Publicado em 3 mai 2011
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