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Exibindo: 82 normas.

Decreto nº 15.846 de 19/04/2011 - RO

Estadual - Publicado em 20 abr 2011

Dispõe sobre exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento, estabelecido no Protocolo ICMS nº 21/2011.

Decreto nº 15.833 de 13/04/2011 - RO

Estadual - Publicado em 14 abr 2011

Altera dispositivos do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007.

Decreto nº 15.810 de 07/04/2011 - RO

Estadual - Publicado em 8 abr 2011

Altera o item 77 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 15.796 de 28/03/2011 - RO

Estadual - Publicado em 28 mar 2011

Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO que prorroga o prazo de vigência para obrigatoriedade na utilização de NF-e nas operações internas em que o destinatário seja a Administração Pública direta ou indireta.

Decreto nº 15.788 de 22/03/2011 - RO

Estadual - Publicado em 23 mar 2011

Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.

Decreto nº 15.775 de 16/03/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Introduz alterações no RICMS/RO para ajustar-se ao disposto no Convênio ICMS nº 15/2009 e na Resolução CGSN nº 10, e dá outras providências.

Decreto nº 15.774 de 16/03/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Acrescenta Parágrafo Único ao art. 581-A do RICMS/RO e revoga o art. 3º do Decreto nº 15.584, de 15 de dezembro de 2010.

Decreto nº 15.773 de 16/03/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 15.772 de 16/03/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 15.771 de 16/03/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar a apropriação de créditos nas hipóteses de cisão, incorporação e fusão de empresas.

Decreto nº 15.770 de 16/03/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Acrescenta o § 7º ao art. 120 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 15.769 de 16/03/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Altera o art. 133 e revoga o Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 15.764 de 15/03/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 mar 2011

Regulamenta o § 2º, do art. 1º da Lei nº 2.363, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre a utilização de apetrecho, métodos, aparelhos, técnicas e circunstâncias.

Decreto nº 15.728 de 28/02/2011 - RO

Estadual - Publicado em 1 mar 2011

Decreta ponto facultativo no dia 9 de março de 2011.

Decreto nº 15.707 de 18/02/2011 - RO

Estadual - Publicado em 21 fev 2011

Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica.

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