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Exibindo: 82 normas.
Decreto nº 16.310 de 08/11/2011 - RO
Estadual - Publicado em 8 nov 2011
Decreto nº 16.309 de 08/11/2011 - RO
Estadual - Publicado em 8 nov 2011
Decreto nº 16.273 de 19/10/2011 - RO
Estadual - Publicado em 20 out 2011
Decreto nº 16.263 de 13/10/2011 - RO
Estadual - Publicado em 14 out 2011
Decreto nº 16.262 de 13/10/2011 - RO
Estadual - Publicado em 14 out 2011
Decreto nº 16.259 de 11/10/2011 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2011
Decreto nº 16.258 de 11/10/2011 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2011
Decreto nº 16.257 de 11/10/2011 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2011
Decreto nº 16.256 de 11/10/2011 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2011
Decreto nº 16.255 de 11/10/2011 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2011
Decreto nº 16.254 de 11/10/2011 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2011
Altera dispositivos do Item 40 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO.
Decreto nº 16.253 de 11/10/2011 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2011
Decreto nº 16.165 de 30/08/2011 - RO
Estadual - Publicado em 30 ago 2011
Decreto nº 16.161 de 25/08/2011 - RO
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
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