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Exibindo: 82 normas.

Decreto nº 15.697 de 14/02/2011 - RO

Estadual - Publicado em 14 fev 2011

Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 15.696 de 14/02/2011 - RO

Estadual - Publicado em 14 fev 2011

Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica.

Decreto nº 15.695 de 14/02/2011 - RO

Estadual - Publicado em 14 fev 2011

Revoga o Decreto nº 15.590, de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 15.694 de 14/02/2011 - RO

Estadual - Publicado em 14 fev 2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD aprovado pelo Decreto nº 15.474, de 29 de outubro de 2010.

Decreto nº 15.692 de 10/02/2011 - RO

Estadual - Publicado em 11 fev 2011

Concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros que especifica.

Decreto nº 15.689 de 10/02/2011 - RO

Estadual - Publicado em 11 fev 2011

Altera o Decreto nº 11.908, de 12 de dezembro de 2005, para incluir novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP ao § 3º do art. 8º.

Decreto nº 15.643 de 12/01/2011 - RO

Estadual - Publicado em 12 jan 2011

Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas aquisições públicas do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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