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Exibindo: 23 normas.

Ato CONDER nº 18 DE 19/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre a fruição do incentivo tributário pela empresa França Fonseca Indústria & Comércio de Ferro e Aço Ltda.

Ato CONDER nº 19 DE 19/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre a fruição do incentivo tributário pela empresa Oliveira & Marilac Ltda. - EPP.

Ato CONDER nº 20 DE 19/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre a prorrogação de incentivo tributário à empresa JBS S/A.

Ato CONDER nº 22 DE 19/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre a prorrogação de incentivo tributário à empresa Irmãos Gonçalves Indústria e Comércio Ltda.

Ato CONDER nº 21 DE 19/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre a prorrogação de incentivo tributário à empresa Frigorífico Tangará Ltda.

Ato CONDER nº 21 DE 19/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Ret. - Dispõe sobre a prorrogação de incentivo tributário à empresa Frigorífico Tangará Ltda.

Ato CONDER nº 6 DE 31/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Prorrogar pelo prazo de 6 (seis) meses o Incentivo Tributário sobre a carne com osso concedido através da Resolução nº 003/2007/CONDER.

Ato CONDER nº 16 DE 31/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Dispõe sobre a concessão de incentivo tributário à empresa DISTRIBOI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA.

Ato CONDER nº 8 DE 31/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Dispõe sobre a fruição do incentivo tributário da empresa DISTRIBOI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. seja utilizado em outra unidade industrial da empresa.

Ato CONDER nº 17 DE 31/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Dispõe sobre a fruição do incentivo tributário pela empresa DISTRIBOI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA.

Ato GAB-CRE nº 116 DE 24/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 31 out 2016

Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN - 8/2007.

Ato GAB-CRE nº 117 DE 24/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 31 out 2016

Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN - 8/2007.

Ato GAB/CRE nº 115 DE 17/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 17 out 2016

Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial do T. de Acordo do Dec. 18.496/14.

Ato GAB/CRE nº 104 DE 05/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 5 set 2016

Dispõe sobre o cancelamento de Regime Especial, que dispensa o recolhimento do ICMS antecipado.

Ato GAB/CRE nº 105 DE 25/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 5 set 2016

Dispõe sobre o cancelamento do regime especial da Lei nº 1473/2005.

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