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Exibindo: 23 normas.
Ato GAB/CRE nº 102 DE 12/08/2016 - RO
Estadual - Publicado em 24 ago 2016
Dispõe sobre a revogação do Ato nº 051/2015 que cancela o Regime Especial da IN-008/2007.
Ato GAB-CRE nº 81 DE 21/07/2016 - RO
Estadual - Publicado em 27 jul 2016
Dispõe sobre o cancelamento dos Regimes Especial previsto da IN - 007/2007.
Ato GAB-CRE nº 82 DE 21/07/2016 - RO
Estadual - Publicado em 27 jul 2016
Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007.
Ato GAB-CRE nº 83 DE 21/07/2016 - RO
Estadual - Publicado em 27 jul 2016
Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial previsto no Dec. nº 13.041/2007.
Ato GAB-CRE nº 73 DE 12/07/2016 - RO
Estadual - Publicado em 25 jul 2016
Dispõe sobre o cancelamento dos Regimes Especial previsto da IN - 006/2008.
Ato GAB-CRE nº 74 DE 12/07/2016 - RO
Estadual - Publicado em 25 jul 2016
Dispõe sobre o cancelamento dos Regimes Especial previsto da IN - 007/2007.
Ato CONDER nº 2 DE 01/04/2016 - RO
Estadual - Publicado em 12 abr 2016
Ato CRE/GAB nº 17 DE 29/02/2016 - RO
Estadual - Publicado em 4 mar 2016
Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da Lei nº 1.473/2005.
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