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Exibindo: 54 normas.
Resolução FEPAM nº 20 DE 11/10/2017 - RS
Estadual - Publicado em 16 out 2017
Resolução CONSEMA nº 365 DE 11/10/2017 - RS
Estadual - Publicado em 19 out 2017
Resolução FEAPER nº 11 DE 21/09/2017 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2017
Resolução FEAPER nº 12 DE 21/09/2017 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2017
Resolução CONSEMA nº 364 DE 19/09/2017 - RS
Estadual - Publicado em 19 set 2017
Resolução CONSEMA nº 362 DE 19/09/2017 - RS
Estadual - Publicado em 19 set 2017
Resolução CONSEMA nº 361 DE 14/09/2017 - RS
Estadual - Publicado em 19 set 2017
Resolução CONSEMA nº 360 DE 14/09/2017 - RS
Estadual - Publicado em 26 set 2017
Resolução CA/FEPAM nº 19 DE 13/09/2017 - RS
Estadual - Publicado em 6 out 2017
Resolução METROPLAN nº 3 DE 11/09/2017 - RS
Estadual - Publicado em 13 set 2017
Resolução PGE nº 124 DE 22/08/2017 - RS
Estadual - Publicado em 23 ago 2017
Resolução RE nº 16 DE 22/08/2017 - RS
Estadual - Publicado em 25 ago 2017
Resolução CONSEMA nº 357 DE 10/08/2017 - RS
Estadual - Publicado em 16 ago 2017
Resolução CONSEMA nº 358 DE 10/08/2017 - RS
Estadual - Publicado em 16 ago 2017
Resolução FEAPER nº 10 DE 19/07/2017 - RS
Estadual - Publicado em 20 jul 2017
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