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Exibindo: 54 normas.
Resolução FEPAM/CA nº 2 DE 20/02/2017 - RS
Estadual - Publicado em 22 fev 2017
Regulamenta o Artigo 5º da Resolução nº 04/2008 deste Conselho.
Resolução CA/FEPAM nº 1 DE 20/02/2017 - RS
Estadual - Publicado em 22 fev 2017
Resolução CONSEMA nº 347 DE 11/02/2017 - RS
Estadual - Publicado em 15 mai 2017
Resolução CONSEMA nº 340 DE 09/02/2017 - RS
Estadual - Publicado em 14 fev 2017
Resolução CT/DAER/RS nº 6410 DE 31/01/2017 - RS
Estadual - Publicado em 9 fev 2017
Resolução PGE nº 114 DE 31/01/2017 - RS
Estadual - Publicado em 31 jan 2017
Resolução CONSEMA nº 336 DE 12/01/2017 - RS
Estadual - Publicado em 17 jan 2017
Resolução CONEMA nº 335 DE 12/01/2017 - RS
Estadual - Publicado em 17 jan 2017
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