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Exibindo: 151 normas.

Decreto nº 58076 DE 25/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 26 mar 2025

Altera o Decreto Nº 57818/2024, que institui o Programa MEI RS Calamidades, integrante do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Nº 16134/2024.

Decreto nº 58067 DE 18/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Institui o Programa "REFAZ RECONSTRUÇÃO" para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica.

Decreto nº 58068 DE 18/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Modifica os incisos CLV, CXC, CXCVI, CCXIV e CCXV do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as operações com crédito presumido de ICMS.

Decreto nº 58060 DE 17/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, revogando o Diferimento Parcial do art. 1º-I do Livro III, com efeitos a partir de 01.04.2025.

Decreto nº 58061 DE 17/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina a aparelhos de barbear, com efeitos a partir de 01.04.2025.

Decreto nº 58065 DE 17/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre as atribuições da Administração Pública Estadual no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens estabelecida pela Lei Federal Nº 12334/2010, e sobre o Programa Estadual de Aperfeiçoamento da Política de Segurança de Barragens no Rio Grande do Sul (Barragem Segura).

Decreto nº 58066 DE 17/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Estabelece, para o exercício de 2025, o valor a ser alocado na Invest RS Agência de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, serviço social autônomo de que trata a Lei Nº 16076/2023.

Decreto nº 58052 DE 11/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a maio de 2024.

Decreto nº 58038 DE 21/02/2025 - RS

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, criando o crédito presumido de ICMS nas saídas internas com veículos e tratores nas condições que específica.

Decreto nº 58039 DE 21/02/2025 - RS

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao diferimento parcial previsto no artigo 1º-J do Livro III do mesmo regulamento.

Decreto nº 58029 DE 18/02/2025 - RS

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas operações com internas com cerveja e chopes por "microcervejarias", produzindo efeitos a partir de 01.03.2025.

Decreto nº 58030 DE 18/02/2025 - RS

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas operações com chocolate artesanal.

Decreto nº 58025 DE 13/02/2025 - RS

Estadual - Publicado em 14 fev 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a aplicação do MVA para fins de cálculo do ICMS-ST nas operações com "Nafta não Petroquímica".

Decreto nº 58011 DE 03/02/2025 - RS

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações envolvendo caminhões e ônibus novos quando destinados a contribuinte afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas.

Decreto nº 57999 DE 30/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a não exigência do ICMS em decorrência de operação de importação de mercadoria, quando não ocorrer a exportação, pelo importador, do produto resultante da industrialização da mercadoria importada sob o regime de "drawback".

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