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Exibindo: 118 normas.

Decreto nº 58003 DE 30/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o Diferimento do ICMS nas operações em transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.

Decreto nº 58004 DE 30/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as mercadorias amparadas pelo Diferimento do ICMS nos moldes do Apêndice XVII.

Decreto nº 58005 DE 30/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da NFCom, modelo 62, em substituição as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação e Telecomunicação modelos 21 e 22.

Decreto nº 58007 DE 30/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Regulamenta os arts. 39, § 1º, e 55, § 2º, da Lei Complementar Nº 15639/2021, que tratam da Bolsa de Estímulo à Inovação, a ser concedida pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, contemplando as modalidades de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão inovadora.

Decreto nº 58008 DE 30/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Estabelece, para o exercício de 2025, o montante global que poderá ser utilizado para a aplicação em projetos vinculados ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).

Decreto nº 57990 DE 27/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

Dispõe sobre a autorização para o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI RS), em implantações piloto no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, bem como em pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública que atuem em parceria com a administração pública estadual.

Decreto nº 57979 DE 13/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito fiscal.

Decreto nº 57980 DE 13/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

Altera o Decreto Nº 57964/2024, que modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, incluindo itens a lista de isenção do ICMS prevista no inciso CCXXXI do art. 9º do Livro I.

Decreto nº 57973 DE 06/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2025.

Decreto nº 57974 DE 06/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Altera o Decreto Nº 53728/2017, que dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa, inscrição de débitos em dívida ativa, de cobrança cartorial e de cobrança judicial dos créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS), provenientes de débitos de multas de trânsito e de taxas pelos serviços de trânsito não adimplidas pelos contribuintes, bem como para outras dívidas não tributárias provenientes de processos administrativos instaurados pelo Órgão Executivo Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 57975 DE 06/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Altera o Decreto Nº 57667/2024, que estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos/operações de crédito que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), para o exercício orçamentário de 2024.

Decreto nº 57976 DE 06/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Altera o Decreto Nº 57774/2024, que institui o "FUNDOPEM RECUPERA", nas modalidades AVANÇA e RENOVA.

Decreto nº 57971 DE 02/01/2025 - RS

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do pagamento do imposto na importação.

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