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Exibindo: 190 normas.

Decreto nº 58259 DE 14/07/2025 - RS

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Modifica o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 58264 DE 14/07/2025 - RS

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Regulamenta o Programa Acordo Gaúcho, instituído pela Lei Nº 16241/2024.

Decreto nº 58248 DE 10/07/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Modifica o inciso XCVI do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações envolvendo a Zona de Processamento de Exportações (ZPE).

Decreto nº 58239 DE 27/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Revoga o Decreto nº 58.169, de 17 de maio de 2025, que declara estado de emergência em saúde animal para fins de enfrentamento de focos de influenza aviária de alta patogenicidade - IAAP, em rebanhos avícolas com risco sanitário nos Municípios de Triunfo, Capela de Santana, Nova Santa Rita, Montenegro, Esteio, Canoas, Gravataí, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Cachoeirinha, Novo Hamburgo e Portão.

Decreto nº 58235 DE 25/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Cria o Programa Volta por Cima Junho de 2025, com fundamento na Lei Nº 15977/2023, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 14 a 20 de junho de 2025.

Decreto nº 58225 DE 24/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações de importação.

Decreto nº 58217 DE 18/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2025

Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, com relação à isenção e redução de base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação.

Decreto nº 58218 DE 18/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2025

Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação (QAV), produzindo efeitos a partir de 01.07.2025.

Decreto nº 58219 DE 18/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2025

Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas operações com com "leite fluido", com efeitos a partir de 01.07.2025.

Decreto nº 58220 DE 18/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2025

Altera o Decreto Nº 54961/2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao ICMS nas saídas internas de querosene de aviação, e modifica o Decreto Nº 52607/2015, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional.

Decreto nº 58222 DE 18/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2025

Institui o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar Gaúcha, no âmbito da Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária (Compra Coletiva/RS), de que tratam a Lei Nº 13922/2012, e o Decreto Nº 49338/2012.

Decreto nº 58223 DE 18/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2025

Altera o Decreto Nº 49338/2012, que regulamenta a Lei Nº 13922/2012, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária (Compra Coletiva/RS), e institui o Comitê Gestor da Compra Coletiva/RS.

Decreto nº 58193 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 9 jun 2025

Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a maio de 2024.

Decreto nº 58195 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Modifica os incisos CXCI, CCIX e CCXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre crédito presumido de ICMS.

Decreto nº 58201 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Modifica os incisos LXXVI e LXXXVII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõem sobre redução de base de cálculo do ICMS.

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