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Exibindo: 151 normas.

Decreto nº 58125 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as regras para o prazo de pagamento do ICMS e altera regras para emissão de Nota Fiscal pelo produtor rural, dentre outras disposições.

Decreto nº 58127 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Altera o Decreto Nº 58067/2025, que instituiu o Programa "REFAZ RECONSTRUÇÃO", para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica.

Decreto nº 58133 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Fixa o valor da Bolsa Juventude Rural para o exercício orçamentário de 2025.

Decreto nº 58119 DE 24/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo do Plano Rio Grande FUNRIGS, para fundos municipais de reconstrução.

Decreto nº 58116 DE 17/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 22 abr 2025

Altera o Decreto Nº 51581/2014, que regulamenta as regras de controle e de fiscalização acerca do Serviço de Transporte Coletivo Turístico aos locais de interesse turístico com abrangência intermunicipal, translados e outras programações turísticas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 58111 DE 15/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera o Decreto Nº 57531/2024, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA).

Decreto nº 58089 DE 07/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito presumido de ICMS nas operações com colchões, camas "box", estofados, travesseiros, espumas industriais e bases "box".

Decreto nº 58090 DE 07/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à antecipação prevista no parágrafo 4º do art. 46 do Livro I.

Decreto nº 58091 DE 07/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes.

Decreto nº 58092 DE 07/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com as empresas beneficiárias do Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS).

Decreto nº 58093 DE 07/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o Decreto Nº 33156/1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), quanto às hipóteses de isenção do imposto.

Decreto nº 58094 DE 07/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Dispensa créditos tributários relacionados ao ICMS relativos à parcela do imposto devido nas saídas interestaduais, decorrentes de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, de suínos vivos, bem como relativos ao imposto diferido na aquisição de suínos vivos de produtor rural deste Estado que tenha sido objeto da referida saída interestadual.

Decreto nº 58101 DE 07/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o Decreto Nº 57904/2024, que modifica o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 58081 DE 28/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 mar 2025

Regulamenta a Lei Nº 16102/2024, que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família (Mulher Chefe de Família).

Decreto nº 58082 DE 28/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 mar 2025

Institui o Programa Avança Mulher Empreendedora e dispõe sobre a organização do Comitê Interinstitucional instituído pelo Decreto Nº 57520/2024, no âmbito do Estado.

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