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Exibindo: 190 normas.

Decreto nº 58150 DE 09/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo isenção do ICMS até 31.12.2025 na importação de mercadorias sem similar nacional para os casos que específica.

Decreto nº 58151 DE 09/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais de suínos vivos promovidas por Produtor Rural.

Decreto nº 58161 DE 09/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Altera o Decreto Nº 55631/2020, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei Nº 15228/2018, no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 58140 DE 30/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 2 mai 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação.

Decreto nº 58120 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo isenção do ICMS nas saídas internas de microprodutor rural decorrente de vendas de cachaça com destino a consumidor final, produzindo efeitos a partir de 01.05.2025.

Decreto nº 58121 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, revogando o crédito presumido de ICMS concedido às empresas beneficiárias do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS.

Decreto nº 58122 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente à emissão de Nota Fiscal de Entrada pelo contribuinte destinatário quando o remetente for produtor rural.

Decreto nº 58123 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a emissão da NFC-e (modelo 65) nas operações promovidas por contribuinte optante do pelo regime diferenciado de tributação de bares e restaurantes.

Decreto nº 58124 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, estabelecendo prazo para a opção pela transferência tributada entre estabelecimentos da mesma empresa, referente o ano de 2025.

Decreto nº 58125 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as regras para o prazo de pagamento do ICMS e altera regras para emissão de Nota Fiscal pelo produtor rural, dentre outras disposições.

Decreto nº 58127 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Altera o Decreto Nº 58067/2025, que instituiu o Programa "REFAZ RECONSTRUÇÃO", para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica.

Decreto nº 58133 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Fixa o valor da Bolsa Juventude Rural para o exercício orçamentário de 2025.

Decreto nº 58119 DE 24/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo do Plano Rio Grande FUNRIGS, para fundos municipais de reconstrução.

Decreto nº 58116 DE 17/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 22 abr 2025

Altera o Decreto Nº 51581/2014, que regulamenta as regras de controle e de fiscalização acerca do Serviço de Transporte Coletivo Turístico aos locais de interesse turístico com abrangência intermunicipal, translados e outras programações turísticas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 58111 DE 15/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera o Decreto Nº 57531/2024, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA).

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