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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57874 DE 09/11/2024 - RS

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, alterando o inciso CXLI do artigo 32 do Livro I, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas operações com calçados e artefatos de couro.

Decreto nº 57875 DE 09/11/2024 - RS

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Modifica o artigo 53-E do Livro III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a dispensa do pagamento do imposto devido na entrada no território deste Estado ou no desembaraço aduaneiro.

Decreto nº 57876 DE 09/11/2024 - RS

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, alterando o inciso CXCIII do artigo 32 do Livro I, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS dos estabelecimentos e-commerce.

Decreto nº 57866 DE 08/11/2024 - RS

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Homologa Situação de Emergência no Município de Saldanha Marinho – RS.

Decreto nº 57867 DE 08/11/2024 - RS

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Altera o Decreto Nº 56536/2022, que regulamenta o regime especial de teletrabalho de que trata o parágrafo único do artigo 32 da Lei Complementar Nº 10098/1994, e o Capítulo II-A do Título II do Decreto-Lei Nº 5452/1973, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 57864 DE 06/11/2024 - RS

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Altera o Decreto Nº 57730/2024, que concede isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante devolução do imposto devido, conforme especifica.

Decreto nº 57864 DE 06/11/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 dez 2024

Rep. - Altera o Decreto Nº 57730/2024, que concede isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante devolução do imposto devido, conforme especifica.

Decreto nº 57853 DE 30/10/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Altera o item VIII da Seção I do Apêndice II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as operações de saída de arroz em casca ou beneficiado, canjicão, canjica e quirera amparados pelo diferimento do ICMS, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57855 DE 30/10/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Homologa Situação de Emergência no Município de Hulha Negra – RS.

Decreto nº 57852 DE 25/10/2024 - RS

Estadual - Publicado em 28 out 2024

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.

Decreto nº 57847 DE 24/10/2024 - RS

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Acrescenta o Título XIII do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as obrigações relacionadas à venda de veículo autopropulsado antes de 12 (doze) meses da aquisição da montadora, produzindo efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57848 DE 24/10/2024 - RS

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, revogando o segmento de autopeças da sistemática da substituição tributária a partir de 01.11.2024, trazendo ainda regras para o contribuinte inventariar o estoque existente até 31.10.2024.

Decreto nº 57849 DE 24/10/2024 - RS

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Homologa Situação de Emergência no Município de Pinheiro Machado – RS.

Decreto nº 57850 DE 24/10/2024 - RS

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Altera o Decreto Nº 57218/2023, que estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos/operações de crédito que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), para o exercício orçamentário de 2023.

Decreto nº 57844 DE 22/10/2024 - RS

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Institui o Programa "EM RECUPERAÇÃO II" para o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária, em processo de recuperação judicial, ou de sociedade cooperativa em liquidação.

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