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Exibindo: 46 normas.

Portaria SEI Nº 1511 DE 30/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 1 jan 2026

Altera a Portaria SEI Nº 1306/2025, que dispõe sobre políticas, procedimentos e condições gerais para exploração da modalidade de aposta de quota fixa.

Portaria SEI Nº 1513 DE 30/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 1 jan 2026

Divulga o cronograma de sorteios e pagamentos de premiações da campanha Nota Potiguar em relação ao ano de 2026.

Portaria SEI Nº 1500 DE 29/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto Nº 31825/2022, relativamente ao ano de 2026.

Portaria SEI Nº 1501 DE 29/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera a Portaria-SEI Nº 1367/2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 do Decreto Nº 31825/2022.

Portaria SEI Nº 1486 DE 23/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Altera a Portaria GS/SET Nº 6/2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária.

Portaria SEI Nº 1472 DE 22/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2026 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria SEI Nº 733 DE 18/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre a definição de Grandes Devedores no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria SEI nº 714 DE 09/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Torna público os valores atualizados das taxas instituídas pela Lei Complementar Estadual Nº 609/2017, que alterou a Lei Complementar Estadual Nº 335/2006, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (FUNAF).

Portaria SEI nº 1306 DE 02/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Dispõe sobre políticas, procedimentos e condições gerais para exploração da modalidade de aposta de quota fixa.

Portaria SEI nº 640 DE 06/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Torna público os valores atualizados das taxas instituídas pela Lei Complementar Estadual Nº 609/2017, que alterou a Lei Complementar Estadual Nº 335/2006, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (FUNAF).

Portaria CEHAB nº 51 DE 27/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 out 2025

Dispõe sobre os procedimentos internos da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), para análise, concessão e acompanhamento de subsidio habitacional para fins de obtenção do crédito fiscal de ICMS previsto no Decreto Estadual Nº 34769/2025, nas unidades habitacionais enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 Urbano, no âmbito do Programa RN + Moradia.

Portaria SEI nº 1108 DE 27/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 out 2025

Altera a Portaria SEI Nº 1367/2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto Nº 31825/2022.

Portaria SEI nº 1095 DE 24/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Dispõe sobre a implementação e uso da Automação Robótica de Processos (RPA), no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

Portaria SEI nº 1095 DE 24/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Dispõe sobre a implementação e uso da Automação Robótica de Processos - RPA, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.

Portaria SEI nº 1065 DE 15/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 18 out 2025

Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

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