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Exibindo: 39 normas.

Portaria SEI nº 714 DE 09/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Torna público os valores atualizados das taxas instituídas pela Lei Complementar Estadual Nº 609/2017, que alterou a Lei Complementar Estadual Nº 335/2006, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (FUNAF).

Portaria SEI nº 1306 DE 02/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Dispõe sobre políticas, procedimentos e condições gerais para exploração da modalidade de aposta de quota fixa.

Portaria SEI nº 640 DE 06/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Torna público os valores atualizados das taxas instituídas pela Lei Complementar Estadual Nº 609/2017, que alterou a Lei Complementar Estadual Nº 335/2006, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (FUNAF).

Portaria CEHAB nº 51 DE 27/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 out 2025

Dispõe sobre os procedimentos internos da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), para análise, concessão e acompanhamento de subsidio habitacional para fins de obtenção do crédito fiscal de ICMS previsto no Decreto Estadual Nº 34769/2025, nas unidades habitacionais enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 Urbano, no âmbito do Programa RN + Moradia.

Portaria SEI nº 1108 DE 27/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 out 2025

Altera a Portaria SEI Nº 1367/2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto Nº 31825/2022.

Portaria SEI nº 1095 DE 24/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Dispõe sobre a implementação e uso da Automação Robótica de Processos (RPA), no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

Portaria SEI nº 1095 DE 24/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Dispõe sobre a implementação e uso da Automação Robótica de Processos - RPA, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.

Portaria SEI nº 1065 DE 15/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 18 out 2025

Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Portaria SEI nº 144 DE 06/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Dispõe sobre o credenciamento de ambulantes para a 3ª Feira Potiguar de Agricultura Familiar (FEPAFES), a realizar-se no Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria SEI nº 564 DE 02/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, Núcleo para realização de cálculos simples e impugnação de cobranças indevidas realizadas pelos credores de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Portaria SEI nº 551 DE 01/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CADASTEA).

Portaria SEI nº 993 DE 29/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 set 2025

Estabelece em caráter excepcional, para os fatos geradores de setembro de 2025 a possibilidade de recolhimento do ICMS mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEI nº 970 DE 22/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Institui a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada no preenchimento do campo cBenef -”Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Portaria SEI nº 42 DE 15/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra brucelose de fêmeas das espécies bovina e bubalina no Rio Grande do Norte.

Portaria SEI nº 866 DE 28/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Prorroga o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios, bem como para publicação dos índices definitivos para distribuição no exercício de 2026, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

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