Portaria SEI Nº 1513 DE 30/12/2025

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 01 jan 2026

Divulga o cronograma de sorteios e pagamentos de premiações da campanha Nota Potiguar em relação ao ano de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 76, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual nº 32.904, de 17 de agosto de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica divulgado o cronograma de sorteios e pagamentos de premiações da campanha Nota Potiguar, integrante do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, de que trata o Decreto Estadual nº. 28.841, de 10 de maio de 2019, em relação aos documentos fiscais emitidos nos meses de janeiro a dezembro de 2026, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Natal, 30 de dezembro de 2025.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE SORTEIOS E PAGAMENTOS REFERENTES AOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS NOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026
PRÊMIOS MENSAIS Mês do
Sorteio		 Doc. fiscais emitidos em Geração
dos cupons		 Publicação no DOE até Sorteio da Loteria Federal* Auditoria
interna até		 Sorteio NP (Divulgação) Publicação DOE até Início dos Pagamentos
80 fev/26 Jan/26 05/02/26 15/02/2026 18/02/26 24/02/26 25/02/26 03/03/26 14/03/26
81 mar/26 fev/26 05/03/26 15/03/2026 18/03/26 24/03/26 25/03/26 07/04/26 18/04/26
82 abr/26 mar/26 05/04/26 15/04/2026 22/04/26 28/04/26 29/04/26 05/05/26 16/05/26
83 mai/26 abr/26 05/05/26 15/05/2026 20/05/26 26/05/26 27/05/26 02/06/26 13/06/26
84 jun/26 mai/26 05/06/26 15/06/2026 17/06/26 23/06/26 24/06/26 07/07/26 18/07/26
85 jul/26 jun/26 05/07/26 15/07/2026 22/07/26 28/07/26 29/07/26 04/08/26 15/08/26
86 ago/26 jul/26 05/08/26 15/08/2026 19/08/26 25/08/26 26/08/26 01/09/26 12/09/26
87 set/26 ago/26 05/09/26 15/09/2026 23/09/26 29/09/26 30/09/26 06/10/26 17/10/26
88 out/26 set/26 05/10/26 15/10/2026 21/10/26 27/10/26 28/10/26 03/11/26 14/11/26
89 nov/26 out/26 05/11/26 15/11/2026 18/11/26 24/11/26 25/11/26 01/12/26 12/12/26
90 dez/26 nov/26 05/12/26 15/12/2026 23/12/26 29/12/26 30/12/26 05/01/27 16/01/27
91 jan/27 dez/26 05/01/27 15/01/2026 20/01/27 26/01/27 27/01/27 02/02/27 13/02/27
* A ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior poderá alterar a data prevista para a realização do sorteio.