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Exibindo: 46 normas.

Portaria SEI nº 144 DE 06/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Dispõe sobre o credenciamento de ambulantes para a 3ª Feira Potiguar de Agricultura Familiar (FEPAFES), a realizar-se no Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria SEI nº 564 DE 02/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, Núcleo para realização de cálculos simples e impugnação de cobranças indevidas realizadas pelos credores de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Portaria SEI nº 551 DE 01/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CADASTEA).

Portaria SEI nº 993 DE 29/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 set 2025

Estabelece em caráter excepcional, para os fatos geradores de setembro de 2025 a possibilidade de recolhimento do ICMS mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEI nº 970 DE 22/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Institui a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada no preenchimento do campo cBenef -”Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Portaria SEI nº 42 DE 15/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra brucelose de fêmeas das espécies bovina e bubalina no Rio Grande do Norte.

Portaria SEI nº 866 DE 28/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Prorroga o prazo para impugnação dos índices percentuais provisórios, bem como para publicação dos índices definitivos para distribuição no exercício de 2026, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Portaria SEI nº 853 DE 26/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Altera a Portaria-SEI Nº 11/2023, que dispõe sobre os procedimentos e documentação necessários à obtenção de isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down, autismo e por taxistas.

Portaria SEI nº 836 DE 19/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Portaria SEI nº 786 DE 04/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 5 ago 2025

Altera a Portaria SEI Nº 1367/2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022.

Portaria SEI nº 757 DE 28/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Altera a Portaria SEI Nº 1367/2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto Nº 31825/2022.

Portaria SEI nº 713 DE 14/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Altera a Portaria -SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Portaria SEI nº 714 DE 14/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Portaria SEI nº 709 DE 10/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Portaria SEI nº 627 DE 24/06/2025 - RN

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Altera a Portaria-SEI Nº 753/2023, que estabelece a aplicação das disposições contidas nos §§ 15 a 17 do art. 58 RICMS/RN, aprovado pelo do Decreto Nº 31825/2022, que trata dos prazos de recolhimento do imposto quando se tratar de empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados e dá outras providências.

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