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Exibindo: 32 normas.

Lei nº 12484 DE 23/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Inserção no Mercado de Trabalho de Mulheres com 50 (cinquenta) anos ou mais no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 12449 DE 01/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Estabelece sanções administrativas pelo uso de violência física ou psicológica no adestramento de animais domésticos.

Lei nº 12442 DE 01/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa Balança Segura RN, para incentivo à substituição de balanças comerciais irregulares ou não certificadas.

Lei nº 12429 DE 18/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Dispõe sobre a criação do Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal, com o objetivo de certificar empresas que adotem boas práticas de cuidado e proteção animal.

Lei nº 12271 DE 17/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares.

Lei nº 12239 DE 11/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 12 jul 2025

Dispõe sobre garantias de segurança para os entregadores de aplicativos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 12217 DE 24/06/2025 - RN

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Norte, institui o Fundo Estadual da Loteria do Estado do Rio Grande Norte, revoga a Lei Estadual Nº 8118/2002, e dá outras providências.

Lei nº 12183 DE 28/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista(TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e rede credenciada dos SUS e dá outras providências

Lei nº 12189 DE 28/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Dispõe sobre a criação do Cadastro e do Programa de Apoio aos Protetores Independentes de Animais Domésticos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 12190 DE 28/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Institui a “Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino”.

Lei nº 12191 DE 28/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Cria o Projeto “Assento Rosa” que determina a preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais e dá outras providências.

Lei nº 12177 DE 27/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Institui o Programa de Orientação e Informações sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante o período pré-natal, no âmbito do Rio Grande do Norte.

Lei nº 12179 DE 27/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Lei nº 12182 DE 27/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Lei nº 12174 DE 26/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o “Disque Autismo”.

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