Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Lei -> 2025

Exibindo: 25 normas.

Lei nº 12183 DE 28/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista(TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e rede credenciada dos SUS e dá outras providências

Lei nº 12189 DE 28/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Dispõe sobre a criação do Cadastro e do Programa de Apoio aos Protetores Independentes de Animais Domésticos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 12190 DE 28/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Institui a “Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino”.

Lei nº 12191 DE 28/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Cria o Projeto “Assento Rosa” que determina a preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais e dá outras providências.

Lei nº 12177 DE 27/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Institui o Programa de Orientação e Informações sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante o período pré-natal, no âmbito do Rio Grande do Norte.

Lei nº 12179 DE 27/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Lei nº 12182 DE 27/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Lei nº 12174 DE 26/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o “Disque Autismo”.

Lei nº 12175 DE 26/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Lei nº 12161 DE 12/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Institui a Política de Incentivo ao Acesso e Empreendedorismo Voltados à Tecnologia Assistiva (TA) ao Idoso, às Pessoas com Deficiência, Incapacidade ou Mobilidade Reduzida no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 12162 DE 12/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Altera a Lei Estadual Nº 9837/2014, que proíbe a cobrança de valores adicionais (sobretaxa) para matrículas ou mensalidades de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes e dá outras providências

Lei nº 12145 DE 29/04/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Institui a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários entre o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e outras entidades da Administração Indireta e os devedores ou partes adversas, bem como dispõe sobre a cobrança da dívida ativa, a par do disposto no art. 23 da Lei Estadual Nº 6992/1997, autoriza a instituição do Cadastro Fiscal Positivo e institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no âmbito da Dívida Ativa, altera a Lei Estadual Nº 7002/1997, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Estadual, inscritos em Dívida Ativa, entre outras providências.

Lei nº 12139 DE 25/04/2025 - RN

Estadual - Publicado em 26 abr 2025

Institui o Selo AmigoPet como certificação oficial para estabelecimentos que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 12111 DE 28/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 mar 2025

Institui o Programa “Tax Free”, com o propósito de promover a restituição a turistas estrangeiros quando de sua saída do país do ICMS.

Lei nº 12112 DE 28/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 mar 2025

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de animal de apoio emocional, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »