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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 27261 DE 28/08/2017 - RN

Estadual - Publicado em 29 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e seu Anexo 191, para implementar as disposições do Convênio ICMS 81 e Ajustes SINIEF 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, todos de 14 de julho de 2017, bem como do Protocolo ICMS 20, de 5 de julho de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 27262 DE 28/08/2017 - RN

Estadual - Publicado em 29 ago 2017

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a sujeição passiva solidária.

Decreto nº 27366 DE 11/10/2017 - RN

Estadual - Publicado em 12 out 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a cessação de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

Decreto nº 27373 DE 13/10/2017 - RN

Estadual - Publicado em 14 out 2017

Regulamenta os procedimentos para o cadastramento da pessoa com deficiência que esteja em situação de hipossuficiência econômico-financeira e para a emissão do cartão de passe livre, no âmbito do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 27373 DE 13/10/2017 - RN

Estadual - Publicado em 14 out 2017

Regulamenta os procedimentos para o cadastramento da pessoa com deficiência que esteja em situação de hipossuficiência econômico-financeira e para a emissão do cartão de passe livre, no âmbito do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 27430 DE 25/10/2017 - RN

Estadual - Publicado em 26 out 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 127 e 133, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 27431 DE 25/10/2017 - RN

Estadual - Publicado em 26 out 2017

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre restituição de indébito, e dá outras providências.

Decreto nº 27444 DE 27/10/2017 - RN

Estadual - Publicado em 28 out 2017

Regulamenta o Fundo Estadual de Incentivo à Cidadania Fiscal, instituído pela Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017.

Decreto nº 27445 DE 27/10/2017 - RN

Estadual - Publicado em 28 out 2017

Regulamenta os procedimentos de transição entre a campanha "Cidadão Nota 10" e o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, instituído pela Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 27454 DE 30/10/2017 - RN

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Decreto nº 27493 DE 16/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 17 nov 2017

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Decreto nº 27510 DE 20/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Altera o Decreto Estadual nº 27.045, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), e dá outras providências.

Decreto nº 27511 DE 20/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 101, 104, 125, 128, 129 e 149, de 29 de setembro de 2017, dos Ajustes SINIEF 11 e 12, de 6 de setembro de 2017, e dos Ajustes SINIEF 14, 15, 16, 17 e 18, de 29 de setembro de 2017.

Decreto nº 27512 DE 20/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

Decreto nº 27527 DE 22/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 23 nov 2017

Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997.

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