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Exibindo: 60 normas.
Decreto nº 20.758 de 21/10/2008 - RN
Estadual - Publicado em 22 out 2008
Decreto nº 20.752 de 09/10/2008 - RN
Estadual - Publicado em 10 out 2008
Decreto nº 20.713 de 17/09/2008 - RN
Estadual - Publicado em 18 set 2008
Decreto nº 20.704 de 10/09/2008 - RN
Estadual - Publicado em 11 set 2008
Decreto nº 20.697 de 03/09/2008 - RN
Estadual - Publicado em 4 set 2008
Decreto nº 20.694 de 29/08/2008 - RN
Estadual - Publicado em 30 ago 2008
Decreto nº 20.672 de 22/08/2008 - RN
Estadual - Publicado em 22 ago 2008
Decreto nº 20.671 de 22/08/2008 - RN
Estadual - Publicado em 23 ago 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
Decreto nº 20.670 de 21/08/2008 - RN
Estadual - Publicado em 22 ago 2008
Decreto nº 20.641 de 28/07/2008 - RN
Estadual - Publicado em 29 jul 2008
Decreto nº 20.640 de 25/07/2008 - RN
Estadual - Publicado em 26 jul 2008
Decreto nº 20.625 de 18/07/2008 - RN
Estadual - Publicado em 19 jul 2008
Decreto nº 20.616 de 10/07/2008 - RN
Estadual - Publicado em 11 jul 2008
Decreto nº 20.610 de 02/07/2008 - RN
Estadual - Publicado em 3 jul 2008
Altera prazo para pagamento de débitos do IPVA, na hipótese que indica.
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