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Exibindo: 54 normas.
Decreto nº 16.880 de 30/05/2003 - RN
Estadual - Publicado em 31 mai 2003
Decreto nº 16.875 de 27/05/2003 - RN
Estadual - Publicado em 28 mai 2003
Decreto nº 16.871 de 27/05/2003 - RN
Estadual - Publicado em 28 mai 2003
Decreto nº 16.863 de 16/05/2003 - RN
Estadual - Publicado em 17 mai 2003
Decreto nº 16.856 de 14/05/2003 - RN
Estadual - Publicado em 16 mai 2003
Decreto nº 16.837 de 30/04/2003 - RN
Estadual - Publicado em 1 abr 2003
Decreto nº 16.830 de 25/04/2003 - RN
Estadual - Publicado em 26 abr 2003
Decreto nº 16.828 de 24/04/2003 - RN
Estadual - Publicado em 25 abr 2003
Decreto nº 16.821 de 22/04/2003 - RN
Estadual - Publicado em 23 abr 2003
Decreto nº 16.815 de 14/04/2003 - RN
Estadual - Publicado em 15 abr 2003
Decreto nº 16.810 de 03/04/2003 - RN
Estadual - Publicado em 4 abr 2003
Altera o parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 15.103, de 21 de setembro de 2000.
Decreto nº 16.805 de 31/03/2003 - RN
Estadual - Publicado em 1 abr 2003
Prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais e dá outras providências.
Decreto nº 16.777 de 24/03/2003 - RN
Estadual - Publicado em 25 mar 2003
Concede isenção nas saídas internas com Mel de Abelha produzido neste Estado.
Decreto nº 16.770 de 19/03/2003 - RN
Estadual - Publicado em 20 mar 2003
Prorroga o Prazo de Dispositivos que Concedem Benefícios Fiscais.
Decreto nº 16.755 de 27/02/2003 - RN
Estadual - Publicado em 28 fev 2003
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