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Exibindo: 33 normas.
Decreto nº 15.530 de 11/07/2001 - RN
Estadual - Publicado em 12 jul 2001
Decreto nº 15.522 de 10/07/2001 - RN
Estadual - Publicado em 11 jul 2001
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
Decreto nº 15.517 de 03/07/2001 - RN
Estadual - Publicado em 4 jul 2001
Decreto nº 15.516 de 03/07/2001 - RN
Estadual - Publicado em 4 jul 2001
Decreto nº 15.494 de 21/06/2001 - RN
Estadual - Publicado em 22 jun 2001
Decreto nº 15.462 de 25/05/2001 - RN
Estadual - Publicado em 16 mai 2001
Decreto nº 15.439 de 10/05/2001 - RN
Estadual - Publicado em 11 mai 2001
Decreto nº 15.430 de 04/05/2001 - RN
Estadual - Publicado em 5 mai 2001
Decreto nº 15.429 de 04/05/2001 - RN
Estadual - Publicado em 5 mai 2001
Decreto nº 15.422 de 30/04/2001 - RN
Estadual - Publicado em 1 mai 2001
Decreto nº 15.412 de 23/04/2001 - RN
Estadual - Publicado em 24 abr 2001
Decreto nº 15.410 de 20/04/2001 - RN
Estadual - Publicado em 21 abr 2001
Decreto nº 15.344 de 06/03/2001 - RN
Estadual - Publicado em 6 mar 2001
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
Decreto nº 15.326 de 21/02/2001 - RN
Estadual - Publicado em 22 fev 2001
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997.
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